Ministra de Planejamento e Gestão destaca necessidade de R$ 150 bilhões em receitas para fortalecer o arcabouço fiscal
A ministra de Planejamento e Gestão, Simone Tebet, enfatizou hoje que o governo precisa arrecadar R$ 150 bilhões adicionais em receitas para garantir a efetividade do arcabouço fiscal. Segundo ela, a equipe econômica do Ministério da Fazenda já tem planos para obter esse aumento de recursos. As declarações foram feitas durante uma sessão conjunta das comissões parlamentares. Tebet ressaltou a importância de impulsionar a receita sem aumentar impostos, por meio de políticas e decisões econômicas implementadas no passado. Ela destacou que uma parte desse incremento já foi anunciada pela Fazenda e que outras fontes de recursos serão divulgadas no momento adequado.
Projeto de Lei Complementar que estabelece o arcabouço fiscal é aprovado em comissão do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 93/2023, que define o arcabouço fiscal, com 19 votos favoráveis e seis contrários. O texto será submetido à votação no plenário ainda hoje, conforme agendado para a sessão deliberativa. O projeto, relatado por Omar Aziz (PSD), difere do aprovado na Câmara dos Deputados, pois excluiu do limite de gastos as despesas relacionadas ao Fundeb, ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e aos investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Caso seja aprovado no Senado, o projeto retornará à Câmara, onde as alterações serão reavaliadas e possivelmente rejeitadas. Os senadores de oposição ainda podem solicitar que a nova regra fiscal seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação final.
Fonte: Jovem Pan News
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