STF rejeita denúncia contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo no “quadrilhão do PT”
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 23, ao rejeitar uma denúncia contra a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, no caso conhecido como “quadrilhão do PT”. A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, alegando a existência de uma suposta organização criminosa formada por membros do partido, que teria atuado entre 2002 e 2016 com o objetivo de arrecadar propina por meio da Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério do Planejamento. Em março deste ano, a própria PGR solicitou a rejeição da denúncia, alegando falta de elementos para abertura do processo criminal.
A mudança de posição da PGR foi mencionada no voto do relator, ministro Edson Fachin. Segundo o magistrado, a absolvição de outros réus na Justiça Federal deve ser considerada. Em 2019, a Justiça Federal absolveu o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no mesmo caso. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Fachin afirmou: “A falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal, sobretudo quando amparadas em fundadas razões ou modificação fática que influenciem no julgamento”. O caso está sendo julgado em plenário virtual.
Fonte: Jovem Pan News
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