Avanço na infraestrutura: Governo regulamenta marco estadual de ferrovias até o final de agosto

Governo de Mato Grosso do Sul regulamentará o Sistema Ferroviário Estadual até agosto

A Semadesc, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, anuncia que o Governo de Mato Grosso do Sul lançará a regulamentação da lei referente ao SFE/MS (Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul) até o final de agosto. Essa medida permitirá o avanço e desenvolvimento do setor ferroviário no estado.

Autorizações para concessões ferroviárias

Uma das principais medidas é a autorização do poder público estadual para realizar concessões no setor ferroviário. Com a legislação, uma empresa interessada em construir uma nova ferrovia poderá solicitar a autorização diretamente ao estado, sendo fiscalizada e regulada pela Agems, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.

Regulamentação liderada pela Semadesc

Jaime Verruck, titular da Semadesc, destaca que o estado possui a Lei Ferroviária 5.983, de 2022, e agora será elaborado um decreto para regulamentar essa lei. O objetivo é criar um roteiro para a solicitação de autorização. Neste ano, a Semadesc coordenou um grupo de trabalho em conjunto com a Seilog, Secretaria de Obras, Infraestrutura e Logística. A meta é ter o decreto pronto até agosto e realizar a primeira autorização ferroviária até dezembro.

Pontos abordados pela regulamentação

Lúcio Lagemann, assessor da Semadesc, destaca que a regulamentação tratará de questões fundiárias, licenciamento ambiental, Estudo de Impacto e Vizinhança, entre outros pontos. Será estabelecido um claro papel para cada secretaria e órgão envolvido no âmbito das ferrovias. A ação é conjunta e envolve a Seilog, Semadesc, Agems, PGE, EPE e Conleg.

Legislação moderna e flexível

Lagemann ressalta que foi realizado um estudo comparativo entre a legislação de Mato Grosso do Sul e leis de outros estados no que diz respeito à autorização. A lei de autorização do estado é considerada moderna e flexível. Serão exigidos requisitos aos empreendedores interessados, como cronograma de execução, Evetea (Estudo de Viabilidade Técnica), composição da empresa e capital suficiente para o projeto. O governo busca evitar especulações relacionadas às autorizações.

Prazo estimado para licenciamento

Após a entrada do requerimento, há um prazo estimado de até 180 dias para obtenção da licença. O processo inclui o requerimento, a publicação e os estudos ambientais acompanhados pelo Imasul por meio de RAS.

Medidas para simplificar o projeto

As medidas adotadas visam simplificar o processo para os empreendedores interessados. O estado possui trechos ferroviários considerados pequenos, o que permite maior flexibilidade na concessão das autorizações.

Perspectivas para as ferrovias em Mato Grosso do Sul

Atualmente, Mato Grosso do Sul possui três ferrovias que podem ter trechos interligados: Malha Norte (Costa Rica a Aparecida do Taboado), Malha Oeste (Corumbá a Mairinque, SP) e Nova Ferroeste (Maracaju ao Porto Paranaguá, PR).

Convênio com a ANTT

A Semadesc firmará um convênio com a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, em relação às autorizações, buscando uma gestão mais compatível com o governo federal. A delegação de competência das ferrovias para o estado de Mato Grosso do Sul é uma possibilidade futura. O convênio permitirá que o estado assuma esses trechos e conduza os projetos. O setor ferroviário é uma prioridade para o governo estadual, visando desbloquear a logística e promover um forte impulso no setor.

Rosana Siqueira, da Semadesc