Condenação de Bolsonaro pelo TSE servirá de exemplo para preservar a lisura das eleições, afirma ministro Alexandre de Moraes
Em seu voto durante a sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, 30, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a condenação de Jair Bolsonaro (PL) será um precedente importante para evitar discursos contrários ao sistema eleitoral por parte de futuros candidatos. Ele ressaltou a necessidade de proteger a integridade das eleições e afirmou que a reafirmação desses parâmetros será relevante não apenas para as eleições de 2020, mas também para as de 2024, 2026 e além. O objetivo é impedir que pré-candidatos e candidatos utilizem seus cargos públicos para disseminar notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral. Com o voto de Moraes, a ação contra Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação resultou em uma votação de 5 a 2 pela inelegibilidade do ex-presidente. Durante seu voto, Moraes refutou as alegações de fraude nas urnas e destacou que o código-fonte foi disponibilizado por um ano, desmentindo as notícias falsas disseminadas sobre o assunto.
Decisão favorável à ação movida pelo PDT
O plenário do TSE decidiu a favor da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Além do ministro relator, corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, outros quatro ministros acompanharam seu voto pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os magistrados da Corte Eleitoral entenderam que, no exercício de suas funções como presidente da República, o político se valeu da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada.
Fonte: Jovem Pan News
Comentários