Com o adiamento da votação da PL 2630/2020, o PL das Fake News, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, o governo de Lula pensa em um plano B para regulamentar a internet no Brasil a tempo das eleições municipais de 2024.

Por que a pressa para regulamentar a internet?

Uma das prioridades implicaria em prazos menores para que as plataformas de mídias sociais removam determinados conteúdos imediatamente antes e depois da eleição, além da proibição de propaganda eleitoral on-line durante o período.

Outra medida seria usar a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para fiscalizar as plataformas enquanto o PL tramita no Legislativo.

Anteriormente, a Senacon atuou no caso das ameaças de ataques a escolas nas mídias sociais, abrindo procedimentos de investigação contra diferentes empresas — como Google, Facebook, TikTok, Twitter e Kwai e Telegram.

Em 12 de abril, o órgão baixou uma liminar que previa suspensão das redes sociais que não tomassem medidas para combater conteúdos de apologias de violência e ameaças em suas plataformas.

No início de maio, quando o Google veiculou uma campanha contra o PL das Fake News na página principal do buscador, a Senacon entrou com uma medida cautelar para evitar que a big tech desse privilégio na veiculação de links contrários ao projeto de lei.

Com informações de Folha de São Paulo.