Governo Lula 3 empenha R$ 5,3 bilhões em “emendas pix” durante votação da reforma tributária
Executivo autoriza repasses recordes de emendas parlamentares em meio às discussões da reforma tributária na Câmara dos Deputados
O governo Lula 3 empenhou R$ 5,3 bilhões em emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas pix”. A autorização dos repasses ocorreu na quarta-feira, 5, enquanto as discussões sobre a reforma tributária avançavam na Câmara dos Deputados. Essa quantia empenhada representa o maior valor liberado em um único dia. O empenho de recursos pelo Executivo funciona como uma reserva dos valores, sendo anterior ao pagamento efetivo, prometendo o governo arcar com esses custos. Anteriormente, o recorde era de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares empenhados na última terça-feira, 4. Com essa nova liberação de emendas, os repasses do governo Lula aos parlamentares somente nesta semana totalizam R$ 7,4 bilhões, ultrapassando um total de R$ 15,1 bilhões.
Essa liberação recorde de recursos pelo Executivo aos parlamentares ocorre durante a votação da reforma tributária, considerada uma das prioridades do Palácio do Planalto para o primeiro semestre legislativo. A expectativa é que a matéria seja votada nesta quinta-feira, 6. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 308 votos de apoio ao texto de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No entanto, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projetam que a proposta alcance cerca de 400 votos favoráveis. O deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), vice-líder do bloco Federação Brasil da Esperança, afirmou: “Essa reforma vai ter perto de 400 votos, porque é a reforma do Parlamento. É a reforma do Brasil, vamos fechar esse primeiro semestre com esse gesto de unidade”.
A principal diferença entre a destinação de recursos da terça-feira e as emendas de transferência especial autorizadas na quarta-feira é a transparência. Até o momento, durante o terceiro mandato do presidente Lula, o governo não havia empenhado recursos por meio de transferência especial. Parlamentares criticavam essa falta de “emendas pix”, atribuindo a dificuldade do Planalto em consolidar uma maioria no Congresso Nacional ao descumprimento de acordos, incluindo a liberação dessas emendas. A modalidade de transferência especial foi criada em 2019 por uma proposta da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também é presidente do Partido dos Trabalhadores. Nesse modelo de pagamento, os valores são repassados diretamente ao município ou estado beneficiado, sem a necessidade de vínculos com programas previamente estabelecidos, o que dificulta a fiscalização dos recursos.
Fonte: Jovem Pan News
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