Parlamentares aprovaram 21 requerimentos na sessão desta quarta-feira, 12, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (CPI do MST), na Câmara dos Deputados, entre requerimentos, convites e pedidos de convocação. A votação, que ocorreu em bloco, inclui o convite a Marcelo Werner, secretário de Segurança Pública da Bahia, estado onde historicamente ocorrem invasões de terras capitaneadas pelo movimento. Para falar sobre as investigações, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o relator da Comissão, deputado federal Ricardo Salles (PL). O parlamentar afirmou que o colegiado tem apontado ligações entre os movimentos e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): “O que se identificou até agora? O modus operandi pelo qual essa quadrilha de invasão de propriedade conseguia manobrar o estabelecimento estatal, o ente estatal. Primeiro, uma promiscuidade muito grande entre os movimentos de invasão e as antigas gestões do Incra, motivo que está trazendo a investigação para a atual gestão do Incra (…) Os próprios invasores de propriedade indicam para o Incra as propriedades que eles querem que o governo desaproprie. É um absurdo, isso fere totalmente os princípios da moralidade pública (…) Além de indicar as fazendas que eles querem ver desapropriadas, eles indicam quem eles querem que seja assentado. Quer dizer, ao invés do Incra fazer um processo seletivo para ver quem cumpre os requisitos e quem está na fila por ordem cronológica, você dá aos líderes dos movimentos o direito de dizer ‘assenta o fulano e não assenta o ciclano’”.
“O que acontece na prática com isso? Eles passam a ter um poder muito grande sobre aqueles que estão nas fileiras do movimento de invasão de terras, porque se o sujeito não faz tudo o que eles querem, não entrega o que eles pedem e não faz os serviços que eles determinam, eles tiram da lista de assentados. Eles criam associações ou cooperativas, e essas associações ou cooperativas passam a usar os nomes dos assentados e os seus CPFs para subscrever pedidos de verba governamental, ora no Ministério da Educação, ora no Ministério da Saúde, ora na Habitação, ora no Programa de Aquisição de Alimentos. Mas sempre de um jeito inadequado para a administração pública”, explicou. Segundo Salles, após a instalação da CPI, o volume de invasões de terras teria caído: “A CPI foi muito bem. Tanto foi bem, que as invasões de propriedade no Brasil caíram vertiginosamente. Nos três primeiros meses do ano, antes da CPI, estava tendo uma média de 7 a 8 invasões por semana. Desde o início da CPI, no começo de maio, apenas uma invasão, até agora, foi registrada. Portanto, a CPI no mínimo constrangeu esses criminosos a reduzirem o ritmo das suas atrocidades”.
O ex-ministro do Meio Ambiente também defendeu que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, seja convocado pela CPI. Nesta terça-feira, 11, a base governista derrubou o convite ao ex-governador da Bahia, que é motivo de negociações há várias semanas. “Enquanto governador da Bahia, há ordens por escrito em que ele determina que não se cumpram ordens judiciais para a reintegração de posse”, argumentou Salles. Para o deputado, mesmo as invasões a terras supostamente improdutivas devem ser combatidas: “Ainda que seja terra improdutiva, invadir é crime do mesmo jeito. Até porque em nenhum momento está autorizado invadir terra improdutiva. Não deixa de ser crime se é em terra improdutiva, ou não. Com o agronegócio pujante que nós temos, não há terra improdutiva, porque quem tem terra, e não quer explorar e trabalhar, arrenda para terceiros. Praticamente, no Brasil, não existe mais esse papo de terra improdutiva. Mesmo que improdutiva fosse, não é o MST, ou qualquer outro movimento, que vai se arvorar no direito de apontar uma área como improdutiva ou não. Essa indicação é feita pelo Incra através de critérios técnicos de produtividade. Só então ela passa a ser passível de ser desapropriada, invadida nunca”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
Fonte: Jovem Pan News
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