Justiça arquiva ação penal de Maria do Rosário contra ex-presidente Bolsonaro
A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta segunda-feira, 24, arquivar a ação penal movida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que os crimes de calúnia e injúria, imputados ao ex-presidente, prescreveram de acordo com a legislação penal.
O magistrado explicou que, considerando a data do recebimento da queixa-crime, o período de suspensão do processo, o prazo prescricional correspondente e a pena máxima prevista no caso, a pretensão punitiva do Estado prescreveu, uma vez que transcorreram mais de três anos sem a ocorrência de outras causas de interrupção ou suspensão.
Em dezembro de 2014, em um discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro afirmou que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, fazendo uma crítica à aparência da colega parlamentar. No dia seguinte, ele reiterou a declaração em uma entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro, que respondeu às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi suspenso quando ele assumiu a Presidência da República em 2019. Após o fim do mandato e do foro privilegiado, a Corte determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF.
A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.
*Com informações do repórter Bruno Pinheiro.
Fonte: Jovem Pan News
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