Etiqueta: Justiça

POLÍTICA

Defesa de Bolsonaro Pede Prorrogação de Prisão Domiciliar no STF por Riscos à Saúde

23/06/2026

Advogados alegam que ex-presidente Jair Bolsonaro ainda enfrenta riscos à saúde e necessita de acompanhamento médico contínuo; prazo da medida expira em 25 de junho de 2026.

POLÍTICA

STF Reavalia Prisão Domiciliar de Jair Bolsonaro

22/06/2026

Prazo de 90 dias termina nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026; decisão sobre a continuidade da medida cabe ao ministro Alexandre de Moraes.

POLÍTICA

STF forma maioria inicial para anular absolvição de André de Camargo Aranha

18/06/2026

Com placar de 3 a 0, Supremo avança para invalidar processo que inocentou empresário acusado de estupro contra Mariana Ferrer; julgamento será retomado para demais votos.

ESTADO

Ciência a Serviço da Justiça: Parceria entre UFMS e Polícia Científica de MS Celebra Cinco Anos de Sucesso

18/06/2026

Da teoria à prática: colaboração aproxima estudantes da perícia criminal e impulsiona métodos laboratoriais essenciais para investigações.

ESTADO

Zé Teixeira Demanda Juiz Titular para Comarca de Jardim

18/06/2026

Parlamentar busca agilizar processos judiciais e garantir acesso à Justiça em Jardim e Guia Lopes da Laguna em 2026.

INTERNACIONAL

Assassino de Gilgo Beach Recebe Prisão Perpétua por Oito Homicídios

17/06/2026

Rex Heuermann, 62 anos, confessou sete assassinatos em Long Island e admitiu uma oitava vítima, encerrando um caso que intrigou a polícia por anos.

POLÍTICA

PGR Pede ao STF Rejeição de Revisão de Condenação de Bolsonaro por Tentativa de Golpe

16/06/2026

Procuradoria-Geral da República afirma que ex-presidente teve papel central na orquestração de atos antidemocráticos e que defesa não apresentou argumentos inéditos.

POLÍTICA

AGU Garante Posse a Candidata Barrada por Cotas Raciais no Itamaraty

16/06/2026

Acordo assinado nesta terça-feira (16) encerra disputa judicial de Flávia Medeiros, inicialmente impedida por comissão de heteroidentificação em concurso de 2024.

POLÍTICA

Eduardo Bolsonaro pede sanções dos EUA contra Moraes às vésperas de julgamento no STF

15/06/2026

Ex-deputado, que vive nos EUA, alega que ação do Supremo é retaliação ligada a Donald Trump e questiona acusações de coação.

POLICIA

Polícia Militar de Ladário Cumpre Mandado de Prisão

04/06/2026

Abordagem em patrulhamento ostensivo resulta na detenção de mulher com ordem judicial vigente na cidade.

ESTADO

MS Expande Banco de DNA em Presídios para Fortalecer Combate ao Crime

04/06/2026

Polícia Científica adiciona 486 novos perfis genéticos após coletas no Complexo da Gameleira, elevando a base de dados estadual para mais de 5,4 mil registros e aprimorando investigações.

POLÍTICA

Moraes Mantém Prisão dos Irmãos Brazão e Outros Três no Caso Marielle

31/05/2026

Ministro do STF decide pela continuidade das prisões preventivas, argumentando a ausência de fatos novos capazes de alterar a situação processual dos condenados.

POLÍTICA

Justiça Condena Jones Manoel a Pagar R$ 30 Mil a Kim Kataguiri por Danos Morais

31/05/2026

Decisão judicial aponta “imputações falsas e graves” e “distorção inaceitável” em publicações contra deputado federal.

POLÍTICA

Flávio Dino Nega Soltura de Deolane Bezerra em Caso de Lavagem de Dinheiro do PCC

29/05/2026

Ministro do STF manteve decisão de primeira instância; influenciadora digital é investigada na Operação Vérnix por suposta ligação com organização criminosa.

POLÍTICA

Moraes Reduz Pena de Condenado por Atos de 8 de Janeiro Após Conclusão de Ensino Médio

29/05/2026

Antônio Cláudio Ferreira, conhecido por quebrar relógio histórico no Planalto, terá pena diminuída em 133 dias por aprovação no ENCCEJA.

INTERNACIONAL

Alexandre de Moraes é Citado nos EUA: Embate Judicial Transnacional se Intensifica

27/05/2026

Plataformas Rumble e Trump Media acusam ministro do STF de violar liberdade de expressão, provocando reação do Supremo e da diplomacia brasileira frente à ação movida na Flórida.

INTERNACIONAL

Promotoria Sueca Pede 10 Anos de Prisão por Exploração Sexual da Esposa

27/05/2026

Julgamento, encerrado nesta terça-feira, abordou acusações de lenocínio qualificado e estupro, com vítima forçada a encontros com cerca de 120 homens.

POLÍTICA

STJ Investiga Fraudes por Inteligência Artificial em Petições

23/05/2026

Presidente Herman Benjamin ordena inquérito policial e processo administrativo para apurar uso de 'prompt injection' por advogados e escritórios de advocacia.

POLÍTICA

André Mendonça Autoriza Transferência de Daniel Vorcaro para Cela Comum

19/05/2026

Ex-banqueiro do Banco Master perde privilégios após concluir delação; pai foi detido em Operação Compliance Zero.

INTERNACIONAL

Uruguai Debate Justiça Após Condenação de Filho que Matou Pai Abusador

18/05/2026

Moisés Martínez, 28, cumpre pena de 12 anos por assassinar o pai, Carlos, após descobrir anos de abuso contra a mãe e irmãs. O julgamento, transmitido ao vivo, incendiou a discussão sobre violência doméstica e a atuação do Estado no país.

POLÍTICA

Ministro Nunes Marques Relata Pedido de Bolsonaro para Anular Condenação por Golpe

12/05/2026

Defesa do ex-presidente alega "erro judiciário" em sentença de 27 anos e 3 meses de prisão.

POLÍTICA

Advogado Kakay Deixa Defesa do Senador Ciro Nogueira

11/05/2026

Saída ocorre em comum acordo, dias após parlamentar ser alvo de operação da Polícia Federal em investigação sobre corrupção.

DESTAQUES

Polícia Científica de MS Aprimora Investigação de Tortura em Curso Nacional

11/05/2026

Médicos-legistas participam de formação da Senasp em Brasília sobre o Protocolo de Istambul para casos de violações de direitos.

INTERNACIONAL

Democratas Investigam Perdões de Trump por Suspeita de “Troca de Favores”

07/05/2026

Inquérito foca em clemência concedida a bilionários e aliados, levantando questões sobre justiça e compensação a vítimas financeiras.

POLÍTICA

Ministro Alexandre de Moraes Autoriza Cirurgia de Jair Bolsonaro

01/05/2026

Ex-presidente realizará procedimento no ombro direito após decisão do STF; condição médica e contexto legal são detalhados.

POLÍTICA

Congresso derruba veto presidencial a PL da Dosimetria e gera debate sobre anistia

30/04/2026

Decisão de 30 de abril de 2026 abre caminho para redução de penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo ex-presidente Jair Bolsonaro.

POLÍTICA

Jorge Messias Nega Omissão da AGU em Caso de Sindicatos Ligados a Lulinha

29/04/2026

Advogado-Geral da União refuta acusações de Flávio Bolsonaro durante sabatina no Senado para vaga no STF.

POLÍTICA

Conflito entre Gilmar Mendes e Romeu Zema se Agrava com Pedidos de Investigação e Impeachment

25/04/2026

Pré-candidato à Presidência é alvo de representação no STF após vídeo satírico, enquanto oposição reage com movimento para afastar o ministro.

POLÍTICA

Senador Alessandro Vieira Responde a Gilmar Mendes Após Acusação de Abuso de Autoridade

16/04/2026

Defesa alega imunidade parlamentar e cita jurisprudência do próprio ministro do STF em casos anteriores.

POLÍTICA

Itália autoriza extradição de Zambelli pela segunda vez; agora por porte ilegal de arma

16/04/2026

Justiça italiana aprova extradição da ex-deputada, desta vez relacionada ao caso de porte ilegal de arma em 2022.

POLÍTICA

Ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, reencontra família após soltura nos EUA

15/04/2026

Vídeo mostra momento emocionante após a libertação; Ramagem é considerado foragido da justiça brasileira.

POLÍTICA

Justiça de SP Interdita Fernando Henrique Cardoso Devido a Alzheimer

15/04/2026

Decisão judicial atende pedido dos filhos e nomeia curador provisório para gerir patrimônio do ex-presidente.

POLÍTICA

Moraes Determina que DPU Defenda Ex-Assessor Acusado de Vazamento

15/04/2026

Ministro do STF nomeia Defensoria Pública para defender Eduardo Tagliaferro em caso de violação de sigilo funcional.

POLÍTICA

STF Determina Investigação Contra Ministro Afastado do STJ por Assédio

14/04/2026

Marco Buzzi é acusado de assédio sexual e importunação; PGR viu indícios para apuração.

INTERNACIONAL

Justiça dos EUA rejeita ação de Trump contra Wall Street Journal por reportagem sobre Epstein

13/04/2026

Ex-presidente pode reapresentar o caso, mas decisão inicial aponta para dificuldades em provar 'malícia real'.

POLÍTICA

Zambelli tenta reverter extradição para o Brasil na Justiça Italiana

10/04/2026

Defesa recorre à última instância na Itália contra decisão que autoriza a extradição da ex-deputada.

POLÍTICA

TRF2 mantém suspensão de imposto sobre exportação de petróleo

10/04/2026

Decisão judicial impede alíquota de 12% e atende a empresas como Shell e Total Energies.

ESTADO

Perícia Médico-Legal em MS: Atuação vai além da Necropsia

08/04/2026

Especialistas atuam no atendimento a vítimas, produção de provas e auxiliam investigações em todo o estado.

INTERNACIONAL

Justiça dos EUA suspende coleta de dados sobre raça em universidades

05/04/2026

Decisão judicial impede governo Trump de monitorar políticas de ação afirmativa em instituições de ensino superior.

INTERNACIONAL

China Executa Francês Condenado por Tráfico de Drogas; Paris Protesta

05/04/2026

Pequim alega não discriminar por nacionalidade, enquanto França critica ausência de defesa em audiência final.

POLÍTICA

Antônia Fontenelle se filia ao PSDB no Rio de Janeiro

02/04/2026

Atriz e influenciadora critica polarização e afirma querer combater injustiças ao lado do partido.

POLÍTICA

Ministro do STF Suspende Afastamento e Prefeito de Sorocaba Retorna ao Cargo

01/04/2026

Decisão liminar de Nunes Marques permite que Rodrigo Manga reassuma a prefeitura após afastamento por suspeitas de corrupção.

POLÍTICA

STF vai decidir se MP pode pedir dados do Coaf sem aval da Justiça

31/03/2026

Julgamento marcado para 14 de maio definirá regras para acesso a relatórios financeiros pelo Ministério Público.

POLÍTICA

Condenado por morte de petista em Foz do Iguaçu cumprirá pena em casa

31/03/2026

Ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos, obteve domiciliar por problemas de saúde e já está sendo monitorado.

POLÍTICA

STF mantém condenação por trote sexista em universidade de SP

31/03/2026

Ministro Zanin reafirma decisão contra ex-aluno que obrigou calouras a juramentos ofensivos, reforçando a proteção da dignidade feminina.

INTERNACIONAL

Beijo na Mão Sem Consentimento é Agressão Sexual, Decide Justiça Espanhola

31/03/2026

Suprema Corte da Espanha mantém condenação por toque não consentido com conotação sexual, reforçando legislação contra violência de gênero.

INTERNACIONAL

Justiça Argentina Suspende Parte da Reforma Trabalhista de Milei

31/03/2026

Decisão judicial atende a recurso da CGT, questionando a constitucionalidade da reforma aprovada em fevereiro.

POLÍTICA

Zanin anula condenação de Garotinho na Operação Chequinho e ex-governador recupera direitos eleitorais

30/03/2026

Decisão do STF invalida condenação por crimes eleitorais, alegando ilicitude na coleta de provas.

POLÍTICA

Moraes Restringe Compartilhamento de Dados do COAF: Entenda as Novas Regras

29/03/2026

Decisão do STF impacta investigações criminais e CPIs, exigindo maior rigor nos pedidos de informações financeiras.

POLÍTICA

STF barra prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2

28/03/2026

Maioria dos ministros entendeu que prorrogação de CPI é prerrogativa do Congresso, não do Supremo.