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Decisão judicial de 22 de julho de 2026 reconhece imunidade parlamentar e rejeita pedido de indenização de R$ 61 mil.
Promotoria britânica detalha que ex-deputada foi atingida 21 vezes na cabeça; ataque gravado em vídeo.
Ministro Alexandre de Moraes justifica medida com base em carta lida e possível propaganda eleitoral antecipada.
Operação em domicílio na Alemanha apreende provas, mas ucraniana Anastasia Berezovska permanece foragida após atentado contra empresário Vadim Yermolaiev.
Processos como o caso Banco Master aguardam o segundo semestre. Quatro ministros mantêm atividades durante a pausa.
Partido avalia sanções após publicação em rede social que exibiu sede do União Brasil com foto de Manga e sua cônjuge, pré-candidata a deputada federal em 2026.
Ele sucede Gilmar Mendes e liderará colegiado responsável por casos como a Operação Compliance Zero e processos envolvendo Daniel Vorcaro.
Maioria da Corte estabelece limites para benefícios indenizatórios, mantendo teto de 35% do salário de Ministro, mas flexibiliza pontos da decisão inicial de março de 2026.
Advogados de Jair Bolsonaro se reúnem com Ministro Alexandre de Moraes para alegar condições de saúde e contestar incidente com arma.
Decisão do presidente da Corte transfere investigação sobre financiamento de filme de Bolsonaro para André Mendonça, provocando contestação do deputado do PT.
Deputado contesta envio da notícia-crime sobre filme de Bolsonaro para André Mendonça, alegando falta de conexão.
Documento da AGU detalha garantias do STF; ex-deputada aguarda audiência em Roma em julho
Ministro do STF atende pedido da PF e PGR para mover dono do Banco Master e garante incomunicabilidade com outro réu no 19º Batalhão da PMDF.
Advogados alegam que ex-presidente Jair Bolsonaro ainda enfrenta riscos à saúde e necessita de acompanhamento médico contínuo; prazo da medida expira em 25 de junho de 2026.
Prazo de 90 dias termina nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026; decisão sobre a continuidade da medida cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
Com placar de 3 a 0, Supremo avança para invalidar processo que inocentou empresário acusado de estupro contra Mariana Ferrer; julgamento será retomado para demais votos.
Da teoria à prática: colaboração aproxima estudantes da perícia criminal e impulsiona métodos laboratoriais essenciais para investigações.
Rex Heuermann, 62 anos, confessou sete assassinatos em Long Island e admitiu uma oitava vítima, encerrando um caso que intrigou a polícia por anos.
Procuradoria-Geral da República afirma que ex-presidente teve papel central na orquestração de atos antidemocráticos e que defesa não apresentou argumentos inéditos.
Acordo assinado nesta terça-feira (16) encerra disputa judicial de Flávia Medeiros, inicialmente impedida por comissão de heteroidentificação em concurso de 2024.
Polícia Científica adiciona 486 novos perfis genéticos após coletas no Complexo da Gameleira, elevando a base de dados estadual para mais de 5,4 mil registros e aprimorando investigações.
Médicos-legistas participam de formação da Senasp em Brasília sobre o Protocolo de Istambul para casos de violações de direitos.
Especialistas atuam no atendimento a vítimas, produção de provas e auxiliam investigações em todo o estado.
Magistrados do TJMA, alvos da Operação 18 Minutos, estão afastados desde outubro de 2024, mas continuam recebendo altos salários.
Artigo expõe escândalos bilionários e a corrosão das instituições, clamando por renovação política e justiça.
App Store (Imagem: ymgerman/Shutterstock) Tudo sobre Apple ver mais A Apple ingressou com uma ação judicial contra a Digital Markets Act (Lei de Mercados Digitais, em português) da União Europeia. Embora não tenham sido divulgados maiores detalhes, a empresa já havia demonstrado insatisfação com as novas regras. Leia mais Apple manifestou contrariedade A Apple não […]
Tudo sobre ChatGPT ver mais Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Com a Black Friday se aproximando, o Pix e os descontos da Black November viraram assuntos frequentes aqui no Olhar Digital. Na edição da coluna Seu Direito Digital desta quinta-feira (16), o advogado e colunista do Olhar Digital Leandro Alvarenga tirou dúvidas que podem […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais A inteligência artificial já tem sido adotada pelas autoridades de segurança para o monitoramento da população. Mas a tecnologia não é à prova de falhas. O caso da auxiliar administrativa sergipana Thaís Santos, de 31 anos, comprova isso. Ela foi confundida pela IA (duas vezes) com uma foragida da […]
Tudo sobre ChatGPT ver mais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem, em suas mãos, uma investigação sobre o primeiro caso de uso de inteligência artificial (IA) para formular sentença. As informações são da jornalista Daniela Lima e foram publicadas no g1. Ocorrido O juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues, lotado no Acre, publicou, recentemente, sentença […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais A inteligência artificial se desenvolveu muito de pouco tempo para cá. Muito por causa disso, essa tecnologia ainda não possui base legal em várias partes do mundo. Na coletânea de ensaios “Inteligência Artificial: Visões Interdisciplinares e Internacionais”, diferentes autores discutem justamente o seu impacto e desafios do uso da […]
Apesar da confirmação do cancelamento das demissões dos trabalhadores, terminou sem acordo a reunião realizada entre representantes da General Motors (GM) e dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, São Caetano do Sul e São Paulo e Mogi das Cruzes. Um novo encontro deve acontecer nos próximos dias, mas, enquanto isso, a greve dos trabalhadores continua. A […]
A primeira audiência do processo envolvendo a venda de uma máscara africana rara aconteceu na terça-feira (31). Um casal de aposentados processou o vendedor de uma casa de leilões em Montpellier, na França, por ele ter pago 130 euros (aproximadamente R$ 750) pela máscara. É que depois ela foi leiloada por 4,2 milhões de euros […]
Um caso no mínimo inusitado chamou a atenção em Osasco, São Paulo. A justiça condenou uma empresa a pagar R$ 3 mil para um trabalhador pela instalação de catracas com biometria para o acesso dos funcionários aos banheiros. Leia mais Entenda o caso “Flagrante abuso de autoridade”, diz Justiça Na decisão, o juízo da 3ª Vara […]
Tudo sobre Google ver mais Desde que o julgamento antitruste que o Google enfrenta começou, em 12 de setembro, o Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA e um grupo de procuradores-gerais do estado interrogaram mais de 30 testemunhas. O objetivo é provar que o Google violou as leis antitruste, num julgamento que pode afetar o […]
Tudo sobre Google ver mais A última testemunha agendada pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) para o julgamento antitruste que o Google enfrenta concluiu seu depoimento nesta semana. O julgamento sem júri começou em 12 de setembro e tem previsão de encerrar no final de novembro de 2023. Para quem tem pressa: O Wall […]
A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, determinou a suspensão dos estornos pedidos por clientes à empresa 123 Milhas, cujo processo de recuperação judicial segue suspenso. Para quem tem pressa: Segundo a decisão da juíza, as operadoras de cartão de crédito deverão suspender os estornos de pagamento solicitados […]
A Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos EUA (EEOC, na sigla em inglês) entrou com um processo contra a Tesla nesta semana. A acusação é de violação da lei federal ao permitir um ambiente de trabalho com injúria racial persistente e ao retaliar trabalhadores que denunciaram essa prática. Para quem tem pressa: Esse […]
Tudo sobre Facebook ver mais O algoritmo de publicidade do Facebook é discriminatório. O entendimento foi proferido por um um tribunal de apelações do estado da Califórnia, nos Estados Unidos. A alegação faz parte de uma ação coletiva movida em 2020 e que acusa a rede social de não exibir anúncios de seguros para mulheres […]
A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA, juntamente a 17 procuradores-gerais estaduais, entrou com uma ação judicial contra a Amazon nesta terça-feira (26), acusando-a de práticas monopolísticas para “aumentar os preços, degradar a qualidade e impedir a inovação para consumidores e negócios”. Para quem tem pressa: A ação acusa a Amazon de “impedir que […]
Tudo sobre Google ver mais Detalhes das estratégias do Google estão vindo à tona como parte de um julgamento antitruste que começou em setembro nos EUA. O caso ofereceu um vislumbre raro de como o Google solidificou seu status como uma grande porta de entrada para a internet, posição que o Departamento de Justiça estadunidense […]
A FTC, órgão de regulação comercial dos EUA, acrescentou detalhes, nesta semana, para respaldar suas alegações de que a Amazon induziu assinaturas do Prime e dificultou o cancelamento. Agora, o órgão apontou executivos da empresa que estariam “confortáveis” com essa espécie de inscrição secreta dos usuários, conforme publicado pelo Wall Street Journal. Para quem tem […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu provisoriamente a recuperação judicial da 123 Milhas. A suspensão atendeu a um pedido do Banco do Brasil, que é credor da empresa. Para quem tem pressa: Por outro lado, a Justiça manteve o período de blindagem de 180 dias. Nele, as ações ordinárias e execuções contra […]
Tudo sobre Google ver mais “Até onde eu sei, acredito que [a Busca do Google] seja pré-instalada o tempo todo”. Esse é um trecho do depoimento de Brian Higgins, que trabalha na Verizon (maior operadora dos EUA) há 28 anos, dado nesta segunda-feira (18) num tribunal federal, em Washington. Para quem tem pressa: Como parte […]
Tudo sobre Google ver mais O Google enfrenta um dos maiores julgamentos antitruste da história dos EUA. O Departamento de Justiça argumenta que a dominação do big tech não se deve apenas a um bom design, mas a uma série de acordos coercitivos que permitiram que o mercado de mecanismos de busca estagnasse – enquanto […]
Tudo sobre Google ver mais Um protesto da Apple marcou esta quarta-feira (13) – o segundo dia do julgamento antimonopólio que o Google enfrenta nos EUA. A empresa protestou contra dois números mencionados pelo Departamento de Justiça em sua declaração de abertura na terça-feira (12). Para quem tem pressa: Muitos detalhes dos negócios do Google […]
Tudo sobre Google ver mais O Google enfrenta um julgamento antitruste, considerado histórico, que começou nos EUA nesta terça-feira (12). A Justiça de lá vai decidir se a big tech deve o sucesso do seu buscador à sua qualidade ou a práticas ilegais. Para quem tem pressa: Neste primeiro dia do julgamento, os promotores alegaram […]
Tanto o ICQ – uma espécie de tataravô do WhatsApp – quanto o ICQ New foram suspensos no Brasil após decisão da Justiça do Distrito Federal. A suspensão, um pedido da Polícia Federal (PF), veio em 1º de setembro, após o órgão apontar que o serviço de mensagens estava sendo usado para disseminação de pornografia […]
O programador Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker da “Vaza Jato”, conseguiu emitir um mandado de prisão falso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para essa proeza, ele explorou um bug no GitHub para acessar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e diversas brechas de cibersegurança do […]
Tudo sobre Facebook ver mais Tudo sobre WhatsApp ver mais A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por problemas com vazamento de dados de usuários da rede social, do Messenger e do aplicativo de mensagens WhatsApp. A empresa deverá desembolsar ainda R$ 5 […]
O iFood foi condenado a pagar R$ 12 mil de indenização a uma cliente que foi vítima de um golpe praticado pelo entregador da plataforma. A decisão foi tomada pela justiça de São Paulo, que entendeu que “a prática do golpe somente foi possível por conta do acesso do fraudador aos dados pessoais da cliente […]