Fachin Redistribui Relatoria do Caso ‘Dark Horse’ no STF; Lindbergh Farias Recorre

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu na noite da última quinta-feira (25) redistribuir a relatoria da notícia-crime envolvendo o financiamento do filme ‘Dark Horse’ – inspirado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso, antes sob a alçada de Alexandre de Moraes, foi transferido para o ministro André Mendonça, gerando um recurso imediato do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

A justificativa de Fachin para a alteração reside na suposta conexão do caso com uma investigação já em curso sobre o Banco Master, relatada por Mendonça. Segundo o presidente do STF, os fatos levantados na notícia-crime sobre o ‘Dark Horse’ coincidem com o objeto da apuração referente à instituição financeira. O banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master, teria enviado cerca de R$ 61 milhões a um fundo nos Estados Unidos com o objetivo de financiar a produção cinematográfica.

Lindbergh Farias, no entanto, argumenta que as ações tratam de temas distintos e que a mera menção a Vorcaro não é suficiente para tornar Mendonça “prevento” para qualquer apuração ligada ao filme. O deputado petista defende que “a conexão probatória deve ser concreta, verificável e juridicamente relevante, não presumida a partir de aproximação temática genérica”, buscando anular a redistribuição e manter o caso com Moraes ou, alternativamente, redirecioná-lo.

O parlamentar do PT foi além, sugerindo que deveria ser avaliada uma possível conexão da investigação do ‘Dark Horse’ com o processo sobre emendas parlamentares, este sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Em uma das ramificações dessa ação, já se apura o envio de emendas para a produtora do filme sobre Bolsonaro, indicando uma teia mais complexa de financiamento e possíveis desvios.

A investigação sobre o filme ‘Dark Horse’ chegou ao gabinete de Alexandre de Moraes após um pedido do próprio Lindbergh Farias. O deputado solicitou a ampliação do escopo de um inquérito que mira o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o intuito de abarcar a conduta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Moraes é o relator da ação contra Eduardo, que foi condenado na semana passada por coação no curso do processo e obstrução à Justiça, adicionando mais uma camada de complexidade ao cenário político-judicial.

O pedido de Lindbergh foi motivado por uma reportagem do site The Intercept Brasil, que revelou em detalhes o suposto pedido de Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro de R$ 134 milhões para bancar o filme. A suspeita levantada é que o montante enviado pelo banqueiro, além de financiar a produção, poderia ter sido desviado para outras finalidades, incluindo o custeio de atividades do ex-deputado contra autoridades brasileiras, o que intensifica a gravidade da apuração.