Ministro Flávio Dino pede destaque em processo que define uso de bens públicos para resgatar Banco de Brasília; placar inicial favorece a medida.
Decisão monocrática do ministro Fachin reverte veto à alienação de imóveis públicos, citando risco à ordem econômica e a serviços essenciais do Distrito Federal.
Presidente do STF manifesta apoio ao debate proposto pelo ministro, mesmo diante de divergências sobre a 'autocontenção' do Judiciário.
Presidente do STF manifesta solidariedade a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, criticando 'desvio de finalidade' da CPI.
Presidente do STF garante rigor contra pagamentos que excedam o teto, mesmo após aprovação de resolução pelo CNJ.
Moraes libera para plenário ação que questiona critérios de acordos de colaboração premiada.
Ministro do STF defende atuação da Corte e nega censura, após críticas de comissão americana liderada por aliado de Trump.
Presidente do STF busca aprovar norma inédita para magistrados, visando 'mudança histórico-cultural' na Corte.
Julgamento marcado para 14 de maio definirá regras para acesso a relatórios financeiros pelo Ministério Público.
Presidente do STF barrou tentativa da CPI do Crime Organizado de reverter suspensão de quebra de sigilos da Maridt Participações.
Presidente do STF destacou a importância da integridade e da imparcialidade na vida pública e privada dos magistrados.
Pedido de vista interrompe análise do caso que envolve a emissora da família Collor e a Rede Globo.
Fachin solicita indicações para comissão que definirá regras de transição para pagamentos extrateto.
Decisão ocorre após relatório da PF apontar suposta ligação entre Dias Toffoli e o dono do banco, Daniel Vorcaro. Ministros negam irregularidades.
Após relatório da PF e pressão interna, ministro se afasta; investigação apura menções a Toffoli no celular do dono do banco.
Presidente do STF se reúne com ministros para discutir relatório da Polícia Federal que menciona Dias Toffoli em conversas sobre o Banco Master. PF pede suspeição do ministro.
Ministro do STF quer acesso integral ao conteúdo dos aparelhos e mídias apreendidas na investigação, após menções ao seu nome virem à tona.
Cármen Lúcia será relatora da proposta que busca detalhar condutas e evitar conflitos de interesse. Especialistas avaliam a medida.
Marcel van Hattem (Novo-RS) alega suposto envolvimento do ministro com o Banco Master e promete apresentar formalmente o pedido.
Encontro, que debateria a criação de um Código de Ética, foi adiado por incompatibilidade na agenda do ministro Edson Fachin.
Sessão solene marcou a abertura dos trabalhos, com pronunciamentos de Davi Alcolumbre, Hugo Motta, mensagem do presidente Lula e fala de Edson Fachin.
Presidente da Suprema Corte pede postura ponderada e harmonia entre os poderes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o tribunal “nem sempre se ajuda”. O magistrado analisou que a corte “fomenta, sem querer, contradições”. Desde que assumiu a presidência do Supremo, o ministro trabalha na elaboração de um regimento para juízes de todos os tribunais superiores, discussão reacendida pelo caso Master e […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 tiveram como objetivo romper a ordem democrática e não podem ser classificados como manifestação política. Segundo ele, o episódio deve servir como alerta permanente sobre riscos à democracia brasileira. Para Fachin, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano judiciário de 2025 com a confirmação de que a ampla maioria de suas deliberações foi tomada individualmente pelos magistrados. Segundo dados apresentados na última sexta-feira (19) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, 80,5% das decisões proferidas ao longo do ano foram monocráticas. O balanço indica que o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 3 de dezembro a continuidade do julgamento que trata sobre o vínculo empregatício entre plataformas como Uber e seus motoristas. No mesmo dia, também deve ser analisada uma reclamação da Rappi sobre uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu esse vínculo. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para manter o critério de cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) criado na Reforma da Previdência de 2019. O julgamento havia sido retomado nesta sexta-feira (24), no plenário virtual, mas foi suspenso pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que levará […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte. Fachin aceitou o pedido de mudança feito nesta terça-feira (21) pelo ministro, que faz parte da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista. A vaga na Segunda Turma […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que apoia uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana” no serviço público. A declaração foi divulgada após encontro de Fachin com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota à imprensa, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que a Corte não deixará julgar leis e emendas que afrontam a Constituição. A declaração foi feita durante discurso de posse e ocorre no momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam aprovar no Congresso uma norma para anistiar os […]
O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos chefes do Congresso Nacional, de governadores, ministros de Estado e ex-ministros da Corte. Ele ficará à frente do tribunal até setembro de 2027. O […]
O ministro Luiz Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele sucede Luís Roberto Barroso e ficará no cargo até 2027. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes. Além do STF, os dois também vão conduzir os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na […]
O ministro Luiz Edson Fachin assumirá nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027. Ele sucede o ministro Luís Roberto Barroso e terá como vice Alexandre de Moraes, seguindo a tradição de sucessão pela ordem de antiguidade na Corte. Conhecido pelo perfil técnico […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) para manter as prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, e Maurício Camisotti. O voto foi proferido no julgamento virtual da Segunda Turma da Corte. O colegiado vai decidir se referenda a decisão individual do ministro que […]
O ministro Luís Roberto Barroso subiu ao palco da festa de despedida dele na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para cantar clássicos do samba. Com a banda Samba Urgente, de Brasília, Barroso entoou músicas como ‘Eu e você sempre’, de Jorge Aragão, e ‘Vou Festejar’, de Beth Carvalho. Quando cantou o verso final de […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a escolha do ministro Edson Fachin para assumir a presidência da Corte a partir de setembro, quando termina a gestão do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente do STF. A eleição é uma formalidade já que a escolha da presidência é […]
O ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua desaprovação em relação à aplicação da Lei Magnitsky ao colega Alexandre de Moraes. Durante um evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, Fachin classificou essa ação como uma “interferência indevida” e um sinal de “discórdia institucional”. Ele enfatizou que punir um magistrado por suas […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não autorizar a extradição antecipada do espião russo Sergey Cherkasov, que está sob investigação no Brasil por diversos crimes, incluindo espionagem e lavagem de dinheiro. Fachin destacou que a responsabilidade pela liberação do espião cabe ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em […]
O ministro do STF, Edson Fachin, disse que as plataformas de redes sociais deveriam ter limites e afirmou que o Congresso deveria regulamentar a questão. A fala do ministro é preocupante por duas razões. A primeira é que não cabe a um ministro do STF opinar sobre a questão, cobrando providências do Congresso Nacional. A […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente, nesta quinta-feira (3), o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O Tribunal determinou a adoção de medidas para a sua complementação, entre elas a elaboração de um plano para a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise sobre a legalidade das revistas íntimas vexatórias em unidades prisionais, uma prática que busca impedir a entrada de substâncias ilícitas, armas e celulares. O julgamento, que teve início com os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, será retomado na próxima quarta-feira, dia 12, […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de R$ 233 milhões a um advogado relacionado a um acordo entre a Vale e a etnia indígena Xikrin. Essa medida foi tomada em resposta a uma determinação do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), que estabelecia a retenção de 10% de […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com seus ministros para abordar a recente decisão da Meta de descontinuar a checagem de fatos em suas redes sociais, incluindo Facebook e Instagram. Lula manifestou sua preocupação com a responsabilidade que a comunicação digital exige e ressaltou a importância de cada nação preservar sua […]
Durante um evento que marcou os dois anos dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez críticas contundentes à chamada “narrativa falsa” que sugere que o combate ao extremismo seria uma forma de autoritarismo. Barroso enfatizou que essa retórica serve como um […]
O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecerá em atividade durante o recesso do Judiciário, que se estende de 20 de dezembro a 1º de fevereiro de 2025. Ele se dedicará a dois assuntos importantes: o “orçamento secreto” e as iniciativas de prevenção e combate a incêndios nas regiões da Amazônia e do […]
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o julgamento sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em presídios seja retomado no plenário físico. A discussão já estava em andamento no ambiente virtual, onde a maioria dos ministros se mostrava favorável à proibição dessa prática. O voto do ministro Cristiano […]
Entenda o Julgamento sobre o Porte de Maconha para Consumo Próprio no STF e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um recurso que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio. A questão envolve decidir como será tratado o porte da maconha […]
Nesta segunda-feira (27), o CFM (Conselho Federal de Medicina) pediu, novamente, que a resolução suspensa que restringia o aborto legal acima de 22 semanas seja julgado pelo ministro Edson Fachin, e não por Alexandre de Moraes, que é o responsável pelo caso, atualmente. A ação tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). O conselho de classe, […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin solicitou mais tempo para analisar o processo que discute a legalidade das revistas íntimas em presídios. Essas revistas envolvem a retirada de roupas pelos visitantes dos detentos, para que agentes prisionais possam inspecionar seus corpos em busca de drogas, celulares, armas ou outros objetos. Com isso, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Congresso para agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul. Este é o primeiro de uma série de atos de apoio ao Estado que serão assinados pelo governo. O texto, que ainda precisa ser aprovado […]