Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que paute lei que reduz pena de Bolsonaro
Presidentes do Senado e da Câmara pediram ao ministro do STF que libere a Lei da Dosimetria, suspensa desde maio.
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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que inclua na pauta de julgamento a chamada Lei da Dosimetria. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (17), em Brasília.
Pedido formal ao STF
Em nota conjunta, os presidentes das duas Casas afirmaram que Moraes ouviu atentamente os argumentos e se comprometeu a dar uma resposta assim que possível. Eles destacaram a importância de o Supremo se manifestar sobre a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso.
Sancionada no ano passado, a lei prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A norma está suspensa por decisão de Moraes desde maio e aguarda análise do plenário do STF.
Impacto na pena de Bolsonaro
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpriria aproximadamente dois anos e três meses no regime fechado, em vez dos sete anos previstos. Como já permaneceu quase um ano nessa condição, poderia progredir para o semiaberto no fim de 2027.
Sorteado como relator do caso, Moraes ainda não liberou o processo para julgamento. Pelo menos três ministros do STF defendem que ele libere a análise com rapidez.
Posições em jogo
- PGR: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é favorável à lei e argumenta que o Congresso tem autonomia para estabelecer critérios de progressão de regime.
- AGU: a Advocacia-Geral da União pediu a manutenção da suspensão, alegando que a redução das penas beneficiaria condenados e inverteria a lógica de responsabilização.
Pressão política e próximos passos
A eventual validação da norma é vista como uma alternativa para reduzir tensões entre o STF e o Congresso, especialmente com o Senado. A partir de 2027, a Casa deve contar com uma maioria alinhada à direita, que já sinalizou possíveis medidas de pressão sobre a Corte.
Segundo aliados, Alcolumbre avalia articular um indulto ou uma anistia a Bolsonaro como estratégia para conquistar o apoio da direita à sua reeleição para a presidência do Senado.
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Fernando Bastos
Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.
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