Lei da Dosimetria

predio Advocacia Geral da União AGU Wesley Macallister Ascom AGU

POLÍTICA

AGU reforça inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria e pede suspensão ao STF

21/05/2026

Parecer, assinado em nome do presidente Lula, questiona ritos do Congresso e a proteção deficiente a crimes contra o Estado Democrático de Direito, mantendo penas de condenados de 8 de janeiro em suspenso.

Cabo Gilberto Gomes da Silva, líder da oposição na Câmara

POLÍTICA

Deputado Gilberto Gomes Protocola Pedido de Impeachment Contra Alexandre de Moraes

12/05/2026

Ação ocorre após ministro do STF suspender a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Sóstenes Cavalcante decide entrar na CPI que investiga as fraudes no INSS após uma série de vitórias do governo Lula

POLÍTICA

PL Inicia Coleta de Assinaturas para Anistia de Condenados do 8 de Janeiro

11/05/2026

Proposta de Emenda à Constituição busca beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro e reverter suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, participa do 24º Fórum Empresarial no Hotel Fairmont, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro

POLÍTICA

Ronaldo Caiado Classifica Suspensão da Lei da Dosimetria como “Ataque à Democracia”

09/05/2026

Pré-candidato à Presidência acusa ministro Alexandre de Moraes de ativismo judicial e favorecer polarização política em 2026.

POLÍTICA

Moraes Suspende Lei da Dosimetria; Oposição Critica “Canetada” no Legislativo

09/05/2026

Decisão do ministro Alexandre de Moraes trava redução de penas para condenados do 8 de Janeiro. Senador Izalci Lucas acusa "suspensão da vontade popular" e "atropelo inaceitável".

Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio

POLÍTICA

Moraes Suspende Lei da Dosimetria e Trava Redução de Penas do 8 de Janeiro

09/05/2026

Decisão cautelar do ministro do STF impede que condenados pelos atos golpistas acessem benefícios da norma até que o Supremo julgue sua constitucionalidade.

Julgamento da Ação Penal 2694 -Núcleo 4 Ministro Alexandre de Moraes profere seu voto no julgamento da Ação Penal 2694 -Núcleo 4 Foto: Rosinei Coutinho/STF

POLÍTICA

Moraes Fixa Prazo para Manifestações sobre Lei da Dosimetria

09/05/2026

Nova legislação pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023; PSOL e ABI questionam constitucionalidade no STF.

STF: 1ª Turma condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses, com 24 anos e 9 meses em regime fechado

POLÍTICA

Partidos Acionam STF Contra Lei da Dosimetria que Reduz Penas do 8 de Janeiro

09/05/2026

PT, PCdoB e PV contestam norma que beneficia condenados por atos antidemocráticos; Bolsonaro é um dos impactados. PSOL-Rede e ABI também apresentaram ações.

POLÍTICA

Lei da Dosimetria é promulgada e pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro

09/05/2026

Com a não sanção de Lula e a derrubada do veto presidencial, a legislação abre precedente para a revisão de sentenças de réus dos ataques golpistas de 2023.

10.11.2025 – Abertura da 30.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30) Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o Presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre, durante a cerimônia de abertura da 30.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30). Parque da Cidade – Belém (PA) Foto: Ricardo Stuckert / PR

POLÍTICA

Alcolumbre Assume Promulgação de Lei da Dosimetria Após Prazo de Lula Expirar

07/05/2026

Medida legislativa reduz penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.