Lei da Dosimetria é promulgada e pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na última sexta-feira (8) a polêmica Lei da Dosimetria, uma medida que pode resultar na redução das penas de indivíduos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A promulgação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusar a assinar o texto dentro do prazo legal, transferindo a prerrogativa ao comando do Legislativo.

A decisão de Alcolumbre se deu após o esgotamento do prazo de 48 horas para a sanção presidencial. Lula já havia vetado integralmente o Projeto de Lei em janeiro deste ano, mas o veto foi derrubado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional em 30 de abril. A postura do governo federal foi clara desde o início, com o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder na Câmara, afirmando que o governo ou o PT entrariam com ações contra a medida.

A Lei da Dosimetria prevê uma nova forma de cálculo para a soma de penas, facilitando a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a medida beneficia diretamente os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. Lula, em um gesto de desaprovação, viajou aos Estados Unidos na quinta-feira (7), último dia de seu prazo para promulgar a norma.

A rejeição do veto presidencial ao PL da Dosimetria demonstrou a força do Congresso. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos a 144, com cinco abstenções. No Senado, a derrubada contou com 49 votos favoráveis e 24 contrários. Para que o veto fosse derrubado, era necessária a maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Entre os beneficiados estão os membros do grupo principal de condenados pela tentativa de golpe de Estado, cujas penas variam de 16 a 24 anos em regime fechado, sentenciados em caráter definitivo pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de novembro do ano passado. É relevante recordar que o texto original do projeto de lei, aprovado pela Câmara e pelo Senado em dezembro de 2025, previa anistia total aos envolvidos nos atos golpistas, artigo que foi posteriormente retirado.