Partidos Acionam STF Contra Lei da Dosimetria que Reduz Penas do 8 de Janeiro
PT, PCdoB e PV contestam norma que beneficia condenados por atos antidemocráticos; Bolsonaro é um dos impactados. PSOL-Rede e ABI também apresentaram ações.
PT, PCdoB e PV contestam norma que beneficia condenados por atos antidemocráticos; Bolsonaro é um dos impactados. PSOL-Rede e ABI também apresentaram ações.
Com a não sanção de Lula e a derrubada do veto presidencial, a legislação abre precedente para a revisão de sentenças de réus dos ataques golpistas de 2023.
Governo intensifica diálogo com a presidência do Senado para avançar projetos importantes em ano eleitoral de 2026.
Medida legislativa reduz penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Grupo de Flávio Bolsonaro busca intervenção de Davi Alcolumbre junto ao STF para instalar Douglas Ruas no governo fluminense, enquanto obstrução pode atrasar pautas cruciais para o Planalto.
Ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os beneficiados; Supremo Tribunal Federal revisará as decisões.
Decisão do Congresso, que ocorreu na véspera do feriado, diminui sanções para tentativa de golpe e atos de 2023, gerando celebração na oposição e marcando outro revés para o Palácio do Planalto.
Decisão de 30 de abril de 2026 diminui penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro.
Senador do PL avalia derrota do Executivo e sugere debate sobre impeachment de ministros da Suprema Corte após votação histórica no Senado em 29 de abril de 2026.
Decisão de Davi Alcolumbre visa preservar rigor contra crimes como feminicídio e crime organizado, após veto presidencial e aprovação de nova legislação.
Após veto histórico de nome para a Suprema Corte, bolsonaristas articulam com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para barrar novas escolhas presidenciais até o pleito de outubro de 2026.
Decisão de hoje, 30 de abril de 2026, define futuro do PL 2.162/2023, que propunha redução de sanções para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Advogado-Geral da União enfrenta CCJ do Senado em 29 de abril de 2026; oposição busca barrar indicação de Lula.
Substituições de última hora acendem alerta sobre o futuro do relatório que pede indiciamento de ministros do STF.
Ministro da Justiça critica CPI por focar no Judiciário em vez de milícias e tráfico, classificando a ação como 'injustiça'.
Relatório com pedido de impeachment de Moraes, Toffoli e Mendes será encaminhado ao Senado após votação.
Ex-primeira-dama ignora desavenças familiares e compartilha vídeo do deputado sobre votação do PL da Dosimetria.
Investigações sobre o crime organizado podem ganhar fôlego extra no Senado Federal. Entenda o pedido.
Advogado-Geral da União ocupará a vaga de Barroso. Acordo com Alcolumbre agiliza processo.
Após indicação de Lula, advogado-geral da União inicia articulação para aprovação no Senado.
Advogado-Geral da União ocupará a vaga de Barroso após acordo com o Senado; sabatina deve ocorrer em breve.
Supremo Tribunal Federal decide contra extensão da CPMI; Mendonça e Fux votaram a favor da prorrogação.
Supremo analisa liminar que estendeu trabalhos da CPMI; futuro da comissão está em jogo.
Supremo analisa liminar que estendeu trabalhos da comissão que investiga descontos e outros escândalos.
Ministro André Mendonça atende solicitação para estender investigações sobre fraudes no INSS por até 120 dias.
Carlos Viana espera resposta de Alcolumbre antes de acionar o STF; foco agora é apurar fraudes em consignados.
Presidente do Senado nega pedido de anulação e senador Randolfe Rodrigues defende novas quebras de sigilo.
Presidente do Senado rejeita pedido de anulação e valida decisão da CPMI sobre o filho do presidente Lula.
Presidente do Senado nega irregularidades na votação, mesmo com alegações de erro na contagem dos votos.
Comissão busca mais tempo para analisar fraudes em empréstimos consignados e apresentar relatório final.
Advogado-geral da União deve ser sabatinado e votado no Senado, contando com o apoio de diversos setores, incluindo evangélicos e, surpreendentemente, alguns senadores antes alinhados a Jair Bolsonaro.
Parlamentar acusa tentativa de 'acordão' para livrar Daniel Vorcaro e critica postura do deputado Lindberg Farias.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância da harmonia institucional e defenderam a destinação de emendas parlamentares.
Sessão solene marcou a abertura dos trabalhos, com pronunciamentos de Davi Alcolumbre, Hugo Motta, mensagem do presidente Lula e fala de Edson Fachin.
Encontro visa superar resistências e agilizar sabatina do Advogado-Geral da União, indicado para a vaga de Luis Roberto Barroso.
Sessão conjunta entre deputados e senadores marca o início do quarto ano da legislatura, com leitura da mensagem presidencial e prioridades para 2026.
Encontro informal visa fortalecer a base governista e destravar pautas prioritárias no início do ano legislativo.
O Senado atingiu nesta segunda-feira, 19, o número de assinaturas necessárias para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada a apurar crimes e fraudes cometidos pelos operadores do liquidado Banco Master. A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com 42 assinaturas, 25 a mais do que o mínimo necessário – […]
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã de sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária. A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, realizou, nesta sexta-feira (19), um balanço das atividades legislativas durante um “Café com Jornalistas”. Em tom de conciliação, mas reconhecendo a gravidade do cenário político, Motta classificou o período recente como um dos “momentos mais difíceis da história do legislativo”, citando a polarização e a interferência de […]
O chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez acento para continuar movimento de reaproximação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em fala durante a reunião ministerial realizada nesta quarta-feira (17), o petista disse ser “amigo” da cúpula do Legislativo. “Na hora que […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto do PL da Dosimetria, nesta quarta-feira (17). Foram 17 votos a favor e 7 contra. Mais cedo, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), acatou pedido de vista, mas deu apenas quatro horas para análise do texto. A intenção do presidente do Senado, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pediu vista para analisar o PL da Dosimetria, nesta quarta-feira (17). O tempo dado pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), foi de apenas quatro horas, para que o projeto seja votado em plenário ainda nesta quarta, intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL). O […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se com parlamentares aliados horas depois que o PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados, para discutir sua tramitação. O encontro, que não constava na agenda oficial, aconteceu na Granja do Torto, em Brasília, e teve como objetivo traçar estratégias para tentar frear o avanço […]
O final do último ano antes das eleições presidenciais de 2026 se desenhava muito favorável ao presidente Lula (PT), candidato à reeleição e líder nas pesquisas: inflação controlada, empregabilidade recorde, aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e queda do tarifaço dos EUA para uma série de produtos brasileiros, […]
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (9) que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, está “angustiado” com o andamento de um projeto de anistia e afirmou que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta da dosimetria – que pode reduzir penas -, tem interditado uma evolução do texto. “Isso, projeto da […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (9), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal para as terras indígenas, um dia antes do julgamento sobre o mesmo no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é mais um sinal do acirramento da relação entre o Congresso […]
O Senado se prepara para retomar, na próxima semana, a análise do projeto que atualiza a lei do impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), reúne em uma só legislação todos os tipos possíveis de crimes de responsabilidade e reafirma as prerrogativas do Senado, inclusive a […]
A cúpula do PT avalia que o Centrão se aliou à extrema direita no Congresso para sabotar o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vê o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como principal interlocutor do projeto “privatista”. Para o partido, Tarcísio está “transformando São Paulo em laboratório da redução radical do […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou nesta quarta-feira (3) o ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), por suspender dispositivos presentes na Lei do Impeachment. A legislação trata sobre o afastamento de magistrados da Corte. Em pronunciamento no plenário da Casa Alta, o líder do Congresso Nacional classificou a decisão […]