Kassio Nunes Marques reúne TSE para definir limites do uso de IA em vídeo de Bolsonaro

Reunião convocada por Nunes Marques

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta terça-feira (18) em encontro fechado para debater os limites do uso de inteligência artificial pelas campanhas nas eleições de 2026. A reunião, presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques, havia sido adiada de 13 de agosto.

Ação do PT contra vídeo de Bolsonaro

Os integrantes do TSE vão analisar uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido por inteligência artificial. O material foi exibido na convenção que oficializou o senador Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à Presidência. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestos político-eleitorais. O PT alega que o vídeo teve o objetivo de mobilizar eleitores.

Regras do TSE sobre inteligência artificial

A Resolução 23.732 de 2024 do TSE já proíbe o uso de IA para prejudicar ou favorecer candidatura com conteúdo sintético que altere imagem ou voz de pessoa. Na reunião, o tribunal deve discutir o alcance dessa proibição. Os principais pontos da norma são:

• Proibição: uso de IA para criar conteúdo sintético que distorça imagem ou voz de candidatos;
• Fiscalização: campanhas devem identificar publicações geradas por inteligência artificial;
• Penalidades: multa e possível cassação de registro em caso de irregularidade.

Possível multa e efeito precedente

Caso o vídeo seja considerado irregular, o TSE poderá aplicar multa. O objetivo de Nunes Marques é aprovar uma decisão coletiva sobre o caso, que sirva de precedente para estabelecer os limites do uso de inteligência artificial por candidatos em todo o processo eleitoral.