Primeira Turma do STF torna réu deputado Gilvan da Federal por desejar a morte de Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18), tornar réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por uma fala em que desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar agora responde a uma ação penal e pode ser condenado por injúria qualificada, conforme pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Votação unânime e impedimento

Votaram a favor a ministra Cármen Lúcia (relatora) e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou da sessão.

Fala que gerou a denúncia

Em reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em abril de 2025, durante votação de projeto sobre o desarmamento da segurança pessoal do presidente, Gilvan afirmou:

• Frase principal: “Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos”
• Outras ofensas: referiu-se ao petista como “descondenado” e “parceiro do crime”

Argumentos da defesa e rejeição

A defesa do deputado alegou imunidade parlamentar e afirmou que ele apenas respondeu a provocações da base do governo. A tese foi rejeitada pela relatora, ministra Cármen Lúcia, que entendeu que as expressões configuram ofensa pessoal dissociada do exercício do mandato e foram reproduzidas nas redes sociais. Segundo a ministra, a imunidade parlamentar não é blindagem absoluta e há indícios suficientes para o recebimento da denúncia.