Partidos Acionam STF Contra Lei da Dosimetria que Reduz Penas do 8 de Janeiro

O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) anunciaram na última sexta-feira, 8 de maio de 2026, que contestarão no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei da Dosimetria. Esta legislação estabelece a redução de penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, figura entre os beneficiados pela nova norma.

Edinho Silva, presidente nacional do PT, emitiu uma nota afirmando que a lei “representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia”. Ele enfatizou a contradição da medida: “Em um momento em que a sociedade cobra punições mais duras para crimes graves, perdoar quem planejou assassinatos é uma contradição que não pode passar em branco.”

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, em 30 de abril de 2026. Após a decisão legislativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha até a quarta-feira, 6 de maio de 2026, para promulgar a norma. Contudo, o presidente viajou aos Estados Unidos para uma reunião com o presidente norte-americano, Donald Trump. Assim, a promulgação do dispositivo ficou a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que oficializou a lei também na sexta-feira, 8 de maio de 2026.

Logo após a promulgação, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) peticionaram, separadamente, medidas cautelares no STF para suspender a eficácia da lei. O encontro de Lula com Trump e o papel de Davi Alcolumbre na promulgação da lei adicionam camadas ao cenário político.

Análise do STF

O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator das ações. Ele determinou que o Congresso Nacional e a Presidência da República enviem informações sobre o tema em até cinco dias. Moraes também solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o caso. “Diante do pedido de medida cautelar, mostra-se adequada a adoção do rito”, justificou o ministro em seu despacho.

Argumentos da Oposição

O PT e seus aliados defendem que a proposta representa um retrocesso no combate aos crimes contra a democracia e crimes gravíssimos. Eles apontam que as investigações revelaram provas de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Os atos de 8 de janeiro são classificados como ataques organizados contra a soberania do voto popular e o Estado Democrático de Direito.

A nota do PT reitera a posição de que “enquanto dizem defender a segurança dos brasileiros, protegem os próprios interesses, e não os interesses do povo e da nossa democracia”. O partido e seus aliados defensores da democracia comprometem-se a tomar todas as medidas judiciais cabíveis contra esta proposta, que, segundo eles, “afronta a democracia e a segurança pública do país”.