Câmara dos Deputados Vota Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho para 36 Horas

A comissão especial da Câmara dos Deputados votou, nesta segunda-feira (25) de maio de 2026, o parecer do relator sobre a proposta que extingue a escala de trabalho 6×1. A reunião ocorreu às 17h, em Brasília.

O projeto de emenda constitucional sugere a redução da carga horária semanal para 36 horas. A medida será implementada ao longo dos próximos anos, visando modernizar as relações de trabalho no Brasil.

Relatório Propõe Transição Gradual e Equilíbrio

O relatório, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), busca um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a produtividade das empresas. O relator defende uma regra de transição de dois anos para a implementação completa da nova jornada.

Pelo plano de Prates, a jornada atual de 44 horas semanais cairia para 42 horas no primeiro ano de vigência da nova lei. No segundo ano, a carga horária chegaria a 40 horas. Esta abordagem gradual visa permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas condições.

Compromisso da Câmara e Diálogo com Setores Produtivos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou o compromisso da Casa em avançar com a matéria. “A Casa tem o compromisso de aprovar o texto principal ainda neste mês”, declarou Motta, referindo-se a maio de 2026. Ele destacou que a mudança visa “garantir mais tempo para o lazer, saúde e convívio familiar do empregado”.

Motta ressaltou, porém, a importância do diálogo contínuo. “O diálogo com os setores produtivos é necessário para evitar impactos negativos na economia”, afirmou, indicando a preocupação com a estabilidade econômica e o desenvolvimento nacional.

Compensações Fiscais e Foco no Bem-Estar

A discussão no Congresso inclui a possibilidade de oferecer compensações fiscais. Empresas dos setores de serviços, indústria e agronegócio poderiam ser beneficiadas por incentivos. O objetivo é mitigar eventuais custos adicionais decorrentes da redução da jornada.

O relator destacou que o foco da medida é o bem-estar do trabalhador. A proposta concede atenção especial às mulheres, que representam a maioria dos profissionais que cumprem a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

Após a análise na comissão especial, a proposta segue para votação no plenário da Câmara. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, o texto depende do apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados federais para ser aprovado em dois turnos.