PL Inicia Coleta de Assinaturas para Anistia de Condenados do 8 de Janeiro

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), começou em 11 de maio de 2026 a coletar assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A iniciativa visa anistiar os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Até o momento, a PEC soma 35 das 171 assinaturas necessárias. A oposição articula para alcançar o número mínimo de apoios em até duas semanas. Esta ação representa uma resposta direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte analise a medida que beneficiaria Bolsonaro.

Sóstenes Cavalcante criticou a decisão do STF. “Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, ficou ainda mais evidente para o Brasil que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro. A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição”, declarou o líder do PL. A suspensão da Lei da Dosimetria gerou forte reação no Congresso, com críticas à interferência judicial no Legislativo. Para mais detalhes sobre a suspensão, leia aqui.

Detalhes da Proposta de Anistia

O texto da PEC propõe anistiar todos que “participaram, direta ou indiretamente, de fatos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023”. A anistia abrange condenações pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.

Jair Bolsonaro recebeu condenação por organização criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, reduziria as penas de indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, facilitando a progressão de regime para crimes contra o Estado democrático de direito. Essa lei também beneficiaria o ex-presidente, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado. A suspensão dessa lei provocou discussões sobre os limites entre os poderes. O governador Ronaldo Caiado, por exemplo, classificou a suspensão como “ataque à democracia”.

Sóstenes Cavalcante reforçou sua crítica à atuação do STF. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas”, afirmou.

Tramitação de PECs e Desafios Políticos

Apesar da mobilização, a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição geralmente demanda tempo considerável. Em legislaturas anteriores, o governo conseguiu adiar o avanço de PECs consideradas “incômodas”.

Um exemplo recente foi a PEC das Drogas, que buscava tipificar como crime o porte de entorpecentes “independentemente da quantidade”. Após aprovação no Senado, a tramitação da proposta foi interrompida na Câmara dos Deputados. O governo atuou para impedir que partidos indicassem membros para a formação de uma comissão especial responsável por discutir o projeto.