Ronaldo Caiado Classifica Suspensão da Lei da Dosimetria como “Ataque à Democracia”

O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD), criticou duramente a suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caiado classificou a decisão, divulgada no sábado (9) de maio de 2026, como um “ataque à democracia” e “deplorável”.

Caiado afirmou que o ministro atravessa os limites da relação institucional. Ele classificou o movimento como ativismo judicial. O político analisou que a ação de Moraes favorece a polarização no atual processo eleitoral de 2026.

O ex-governador argumenta que a suspensão desvia a atenção de debates cruciais para a população. Segundo ele, a medida afasta o foco dos “problemas reais da população, como segurança pública, educação, saúde e transporte público de qualidade.”

Citações de Caiado e o Contexto da Decisão

Ronaldo Caiado expressou sua preocupação com o prolongamento do debate sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. “Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro”, declarou.

Ele também criticou a instabilidade jurídica. “Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura”, concluiu.

Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte julgue as ações que questionam a constitucionalidade da norma. O ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria representa um “fato processual novo e relevante”. Isso justifica a suspensão da aplicação da norma até a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade do texto pelo Supremo.

Lei da Dosimetria e Ações no STF

A decisão de Moraes respondeu a dez pedidos de redução de pena de condenados pelo 8 de janeiro. Assim, os condenados aguardarão a decisão definitiva da Corte para acessar os benefícios previstos pela lei, como a redução das penas.

Ao analisar os pedidos, Moraes citou que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação PSOL-Rede acionaram o Supremo para questionar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. As ações contestam o trecho da nova legislação que prevê a aplicação apenas da pena mais grave em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado praticados no mesmo contexto, sem a soma das punições.

Os autores das ações argumentam que a mudança pode criar um tratamento mais favorável para crimes relacionados à ruptura institucional. Isso permitiria que condenados por ataques à democracia recebam penas mais brandas do que autores de crimes violentos comuns.

A promulgação da norma havia sido anunciada na sexta-feira (8) de maio de 2026. O Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo argumentava que o texto contrariava o interesse público ao reduzir penas para crimes contra a democracia.

A Lei da Dosimetria diminui as penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. Naquela ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após a derrota nas eleições de 2022. Moraes foi relator das ações penais relacionadas aos atos golpistas e responsável pelas condenações dos envolvidos.

Também na sexta-feira (8), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) informaram que acionariam o STF para contestar a constitucionalidade da nova lei.