Moraes Mantém Prisão dos Irmãos Brazão e Outros Três no Caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão preventiva dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. A decisão, proferida na segunda-feira (25), alcança também outros três indivíduos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Moraes fundamentou sua decisão na ausência de fatos novos que pudessem modificar a situação processual dos acusados.

Os condenados são apontados como arquitetos, ordenadores e acobertadores dos crimes ocorridos em fevereiro de 2026. As prisões permanecem até o trânsito em julgado da ação, fase em que não cabem mais recursos e a execução da pena se inicia.

Os Acusados e Suas Condenações

Além dos irmãos Brazão, a medida cautelar atinge Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da PM; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

A Primeira Turma do STF condenou Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão. As penas referem-se aos homicídios de Marielle e Anderson, à tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e à participação em organização criminosa armada. Chiquinho cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida por motivos de saúde.

Todos os cinco acusados perderam seus cargos públicos e se tornaram inelegíveis. Domingos Brazão atuava como conselheiro do TCE-RJ. O mandato de deputado federal de Chiquinho foi cassado em abril de 2025, devido a excesso de faltas. A perda de cargos e a inelegibilidade impactam diretamente o cenário político dos envolvidos.

As demais condenações incluem: Ronald Paulo Alves Pereira, sentenciado a 56 anos por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; Rivaldo Barbosa, a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva; e Robson Calixto, a 9 anos por integrar organização criminosa armada.

Novas Acusações e Alegações

Na semana anterior, o STF tornou Rivaldo Barbosa réu em uma nova ação penal ligada ao caso Marielle. Ele responderá, junto ao delegado Giniton Lages e ao comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto, por associação criminosa e obstrução de Justiça.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) aponta que o grupo atuou dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O objetivo seria dificultar investigações de homicídios e assegurar a impunidade de crimes vinculados a organizações criminosas, incluindo o caso de Marielle e Anderson. As defesas dos acusados negam todas as acusações.