Alcolumbre Assume Promulgação de Lei da Dosimetria Após Prazo de Lula Expirar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu a responsabilidade pela promulgação da nova lei da dosimetria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu o prazo para sancionar a norma, que expirou nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, dia em que ele viajou para os Estados Unidos.

Alcolumbre agora tem um período de 48 horas para formalizar a criação da lei. O dispositivo legal prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para indivíduos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e apoiadores envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A rejeição do veto total de Lula ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria ocorreu na semana passada, durante uma sessão conjunta de deputados e senadores. O Congresso Nacional derrubou o veto com ampla margem. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários, com cinco abstenções. No Senado, 49 senadores votaram pela derrubada do veto, enquanto 24 foram contra. Para que o veto presidencial fosse derrubado, exigia-se a maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Tensões Políticas e Possível Contestação

O projeto se tornou um dos principais pontos de tensão entre o governo e a oposição no Legislativo. Integrantes da base aliada já avaliam contestar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação judicial poderá ser iniciada assim que a lei entrar em vigor.

A Constituição Federal estabelece que o presidente da República possui um prazo de até 48 horas para promulgar uma decisão legislativa, após ser comunicado oficialmente pelo Congresso. O comunicado referente ao PL da Dosimetria foi enviado ao Palácio do Planalto por volta das 19h da última segunda-feira, 4 de maio de 2026, iniciando o prazo para Lula.

Quando o prazo expira sem a manifestação do chefe do Executivo, a tarefa de promulgação passa automaticamente ao presidente do Senado e do Congresso Nacional. Em caso de nova omissão, a responsabilidade é transferida ao vice-presidente da Casa.

O presidente Lula desembarcou nos Estados Unidos nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, para uma cúpula com o presidente Donald Trump, focada em minerais estratégicos e tarifas comerciais. Enquanto isso, a promulgação da lei que pode impactar o ex-presidente Bolsonaro segue seu rito no Congresso.