estado democrático de direito

10.11.2025 – Abertura da 30.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30) Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o Presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre, durante a cerimônia de abertura da 30.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30). Parque da Cidade – Belém (PA) Foto: Ricardo Stuckert / PR

POLÍTICA

Alcolumbre Assume Promulgação de Lei da Dosimetria Após Prazo de Lula Expirar

07/05/2026

Medida legislativa reduz penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

POLÍTICA

Fux afirma em seu voto que crítica política não pode ser confundida com ataque à democracia

10/09/2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quarta-feira (10) que o crime de abolição de Estado de Direito “pune conduta deliberadamente dirigida a conduzir a nação a um estágio de regime autoritário”, devendo ser rejeitada “interpretação ampliativa para abranger condutas que configurem mera irresignação com o resultado eleitoral, sem capacidade ou dolo […]

Lula, Dino e ministros em anúncio do PAS

POLÍTICA

Lula propõe prisão de até 40 anos para quem atentar contra vida de presidentes dos Poderes e ministros do STF

21/07/2023

Presidente Lula e Ministro Flávio Dino anunciam “Pacote da Democracia” com penas mais rigorosas Dentro do Programa de Ação na Segurança (PAS) anunciado nesta sexta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Flávio Dino, da Justiça, divulgaram também projetos de lei que propõem punições mais rigorosas a quem supostamente atentar […]

POLÍTICA

Em Lisboa, Gilmar alerta contra ‘quadrilhas digitais’ e Lira faz apelo por ‘debate justo e amplo’ na reforma tributária

27/06/2023

Parlamentares, ministros e governadores brasileiros participam da 11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa. O evento tem como objetivo discutir governança digital e o Estado democrático de direito. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou, nesta segunda-feira, 26, para o risco do que chamou de “quadrilhas digitais”: “No Brasil, quadrilhas digitais se […]