Deputado Gilberto Gomes Protocola Pedido de Impeachment Contra Alexandre de Moraes

O deputado federal Gilberto Gomes da Silva (PL – PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento chegou ao Senado Federal em 13 de maio de 2026. A ação se deu pela suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, determinada por Moraes no último sábado, 9 de maio de 2026.

Suspensão da Lei da Dosimetria e Impacto

A Lei n. 1 15.402/2026, conhecida como “Lei da Dosimetria”, reduz penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão monocrática de Moraes suspende a norma até que a Corte julgue ações que questionam sua constitucionalidade. A suspensão impacta diretamente os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, que deverão aguardar a decisão definitiva do STF para acessar os benefícios da lei, como a redução das penas.

Gilberto Gomes da Silva justificou o pedido de impeachment. Ele afirmou: “é de conhecimento público e notório que o ministro Alexandre de Moraes, relator das execuções penais decorrentes das condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, proferiu decisões monocráticas suspendendo a aplicação da Lei n. 1 15.402/2026, denominada ‘Lei da Dosimetria'”.

O pedido de impeachment foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Moraes publicou a decisão de suspensão no sábado, 9 de maio de 2026, em resposta a dez pedidos de redução de pena de condenados. O ministro citou que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação PSOL-Rede acionaram o Supremo para questionar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Moraes destacou que a existência dessas ações diretas de inconstitucionalidade representa um “fato processual novo e relevante”, justificando a suspensão até o julgamento final sobre a constitucionalidade do texto.

A discussão sobre a situação jurídica dos envolvidos no 8 de janeiro de 2023 permanece intensa. O Partido Liberal, por exemplo, iniciou a coleta de assinaturas para anistia de condenados do 8 de janeiro. Além disso, o cenário político e jurídico tem visto outras ações envolvendo figuras proeminentes, como o pedido da PGR para condenação de Eduardo Bolsonaro por coação contra o STF.