PGR Pede Condenação de Eduardo Bolsonaro por Coação contra STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O órgão manifestou-se nesta segunda-feira (11) a favor da aplicação de multa “para reparação dos danos causados”. A PGR entendeu que o ex-parlamentar agiu contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para atrapalhar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Influência nos EUA e Sanções

A PGR, em parecer enviado ao STF, afirmou que “o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”. O documento citou a articulação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país.

Para a Procuradoria, o anúncio do presidente norte-americano, Donald Trump, em julho de 2025, de que aplicaria tarifas de 50% a produtos do Brasil, constitui “prova da efetiva influência” que o ex-deputado “possuía no alto escalão” da Casa Branca.

Acusações de Perseguição Política

Na ordem executiva que oficializou a aplicação das tarifas contra o Brasil, Trump justificou a medida como uma resposta a “ações e políticas extraordinárias e ameaçadoras”. No documento, o republicano acusou o governo brasileiro de perseguir politicamente Bolsonaro e seus apoiadores. O líder norte-americano mencionou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes e alegou que o magistrado teria “ameaçado, intimidado, censurado e perseguido judicialmente” opositores.

A PGR destacou a semelhança entre as declarações: “Guardando estrita semelhança com o discurso de Eduardo Bolsonaro, a nota do presidente norte-americano mencionou que o processo contra Jair Bolsonaro ‘não deveria estar acontecendo’, afirmando que o julgamento — o qual denominou como ‘caça às bruxas’ — deveria cessar imediatamente”. O órgão também apontou que “a expressão utilizada pelo réu para se referir às sobretarifas aplicadas – ‘Tarifa-Moraes’ – revela seu intento de responsabilizar o relator por suas ações lesivas ao interesse nacional”.

Medidas Contra Autoridades Brasileiras

O parecer da PGR também citou a suspensão de vistos norte-americanos de oito ministros do STF, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), e do ex-ministro do Supremo e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski. A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes foi igualmente mencionada. A Procuradoria concluiu que a ação de Eduardo Bolsonaro por trás dessas medidas dos Estados Unidos “não deixa dúvidas sobre o enquadramento da conduta” como coação no curso do processo.