Ministro Nunes Marques Relata Pedido de Bolsonaro para Anular Condenação por Golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi sorteado na segunda-feira, 11 de maio de 2026, como relator do pedido de revisão criminal. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Advogados protocolaram o pedido na sexta-feira, 8 de maio, argumentando “erro judiciário” na sentença.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados de Bolsonaro.

Condenação e Composição da Corte

Em 2025, a Primeira Turma da Corte condenou Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia compuseram a turma à época.

O regimento interno do Supremo determina que a revisão criminal seja julgada pela Segunda Turma. Esta turma é composta pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Kassio Nunes Marques assumiu recentemente a presidência do TSE.

Durante o julgamento original de Bolsonaro, o ministro Luiz Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.

Argumentos da Defesa

A defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Advogados alegam que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária. Eles pedem a anulação desta delação. A falta de acesso integral às provas da investigação também constitui um ponto de contestação.

No mérito, a defesa afirma não haver provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles também negam sua liderança em um plano para planejar um golpe de Estado. O PL recentemente iniciou a coleta de assinaturas para anistia de condenados do 8 de janeiro.

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.

Crimes e Situação Atual

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.