STF vai analisar prazo de plano do governo para população em situação de rua no dia 11 de agosto

STF julgará decisão de ministro sobre política para moradores em situação de rua

No dia 11 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou ao governo federal a criação de um plano de ação e monitoramento para implementar uma política nacional para moradores em situação de rua. O prazo para elaboração do plano é de 120 dias. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos no sistema eletrônico da Corte, com previsão de encerramento em 21 de agosto, caso não haja pedido de vista ou destaque. Caberá aos ministros decidir se referendam a decisão individual do relator.

A decisão de Moraes, divulgada na última terça-feira, 25, determina que o governo federal elabore o plano de ação e monitoramento, que inclui um diagnóstico atual da população em situação de rua, com identificação de perfis, procedências e principais necessidades. O ministro também proibiu remoções forçadas, destacando que o Estado é omisso em relação às pessoas vulneráveis. Além disso, determinou que Estados, municípios e Distrito Federal sigam as regras do decreto federal de 2009, que estabeleceu a Política Nacional para a População em Situações de Rua. A decisão também exige que os Executivos adotem medidas para garantir a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua nos abrigos institucionais.

*Com informações do repórter David de Tarso.

Fonte: Jovem Pan News