STF retoma julgamentos de temas relevantes após recesso judiciário, incluindo “legítima defesa da honra” e descriminalização de porte de drogas para uso pessoal. Outros assuntos em pauta abrangem regularização fundiária e cadastro de usuários de drogas no Tocantins.
*Com informações da repórter Iasmin Costa.
Fonte: Jovem Pan News
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