Justiça Federal suspende edital de concurso público em Dourados
A Justiça Federal suspendeu o edital de concurso público do Município de Dourados em resposta a recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é garantir a reserva de vagas para indígenas e pessoas negras, conforme previsto no sistema de cotas raciais.
Decisão em resposta a recurso
A Justiça atendeu ao recurso apresentado pelo MPF e DPU, determinando a suspensão do edital de concurso público realizado pelo Município de Dourados. O juiz da 2ª Vara Federal de Dourados já havia emitido uma decisão liminar anteriormente, em 7 de junho deste ano, assegurando a cota de 3% das vagas para indígenas. No entanto, o Município não respeitou essa determinação e publicou o edital sem a reserva das vagas, o que levou à intervenção dos órgãos.
Suspensão e readequação do edital
A Justiça Federal suspendeu o edital do concurso público até que seja readequado para incluir a reserva de vagas para indígenas e pessoas negras. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, foi estipulado um prazo de cinco dias, a partir da intimação, para que a decisão seja cumprida.
Histórico da ação
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União propuseram uma ação civil pública para assegurar a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas negras e indígenas. O Município de Dourados havia alegado a ausência de lei municipal para implementar essa reserva, o que levou os órgãos a entrarem com a ação.
Reserva de vagas
O pedido visava garantir a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e 3% para indígenas, de acordo com o sistema de cotas raciais. O Município de Dourados desconsiderou a decisão e publicou um edital sem respeitar a cota para indígenas. O recurso apresentado pelos órgãos levou à suspensão do edital.
Espera por julgamento
A ação civil pública aguarda julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para garantir a reserva de cotas também para pessoas negras. A decisão de primeira instância contemplou apenas os indígenas. O Município de Dourados foi notificado sobre a decisão liminar em junho, mas não a cumpriu ao publicar o edital.
Respeito às cotas raciais
O objetivo da ação é assegurar a implementação adequada das cotas raciais em concursos públicos. A decisão da Justiça Federal destaca a importância de garantir a igualdade de oportunidades para indígenas e pessoas negras, evitando a reprodução de práticas discriminatórias.
Edital suspenso e readequação necessária
O edital do concurso público foi suspenso pela Justiça Federal devido à falta de cumprimento das cotas raciais. O Município de Dourados deverá readequar o edital para incluir a reserva de vagas para indígenas e pessoas negras, conforme previsto na legislação.
Fonte: Dourados News
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