Justiça Federal de Campo Grande reconhece direito de militar reformado da Aeronáutica à isenção do Imposto de Renda por paralisia irreversível.
Decisão da 2ª Vara Federal de Dourados reconhece direito de mulher com deficiência grave ao benefício desde 1978.
Juiz federal condena três homens por organização criminosa e revoga prisão preventiva, mas determina confisco de imóvel de luxo e frota em Campo Grande.
Reunião na quarta-feira (2) em Brasília busca solução antes de decisão judicial sobre indenização bilionária.
Homem de 66 anos comprovou mais de 180 meses de trabalho como peão de comitiva no Pantanal e teve direito à aposentadoria rural reconhecido pela Justiça Federal.
Dakila Pesquisas está proibida de fazer voos e incursões na Terra Indígena Kayabi, no MT.
Juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini absolveu três acusados por falta de provas, mas determinou o perdimento do dinheiro apreendido.
Um português foi sentenciado a nove meses de prisão por perseguir e ameaçar a ex-companheira brasileira, em decisão da 1ª Vara Federal de Três Lagoas.
Justiça Federal ordena que União, ANTT e Rumo apresentem documentos sobre 1.071 irregularidades e R$ 3,6 bilhões na Malha Oeste.
Após agressões em boate e lanchonete, a Justiça Federal de Campo Grande proibiu Marcos Antônio Glaner de se aproximar das vítimas.
Laudo pericial atesta transtorno bipolar grave com sintomas psicóticos; detento deixa penitenciária em Campo Grande.
Justiça Federal de Córdoba investiga as circunstâncias da morte durante aula prática; instrutor teria dito à jovem 'você sabe o que fazer'.
Decisão estabelece prazo de 48 horas para a Secom interromper publicações pagas sobre a proposta de extinção da jornada de trabalho, atendendo ação do deputado Carlos Jordy.
Cole Tomas Allen, identificado como o suspeito, compareceu à justiça federal em Washington nesta segunda-feira (26 de abril de 2026), enfrentando acusações de ataque a tiros contra o presidente e membros do governo.
Decisão reverte habeas corpus do STJ e reacende investigações sobre esquema bilionário de lavagem de dinheiro na Operação Narcofluxo.
Decisão judicial restabelece processo administrativo da Aneel contra a Enel. Prefeito de SP comemora: 'Não aceitaremos serviços ruins'.
Decisão impede uso de imóveis para cobrir rombo do Banco Master no BRB. Governo do DF pode recorrer.
Nova unidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região visa agilizar processos e atender demandas locais.
Parceria busca fortalecer a presença da Justiça Federal no estado com apoio do TRF3.
Decisão do STF acolhe pedido da PGR, que não encontrou indícios de tentativa de ocultação de valores durante operação da PF em 2020.
Município suspende concurso após decisão judicial sobre cotas indígenas A administração do Município de Dourados acatou a determinação da Justiça Federal de suspender temporariamente o edital de concurso público para 375 vagas em diversas áreas. A medida visa incluir a cota de 3% destinada aos indígenas, conforme determinado pela decisão judicial. O comunicado foi emitido […]
Justiça Federal suspende edital de concurso público em Dourados A Justiça Federal suspendeu o edital de concurso público do Município de Dourados em resposta a recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é garantir a reserva de vagas para indígenas e pessoas negras, conforme previsto no […]
Uma aeronave Cessna, apreendida desde o ano passado por estar sendo utilizado para o tráfico de drogas na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, foi leiloada pelo valor de avaliação, de R$ 800 mil. A segunda rodada do leilão ocorreria nesta sexta-feira (11), mas o avião foi arrematado já no dia 1º. O lance inicial […]
Policiais federais saíram às ruas hoje (27) em diferentes áreas do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo para cumprir 21 mandados judiciais de prisão e 67 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa que se associou para controlar o tráfico internacional de drogas na […]