Justiça Federal determina que União, ANTT e Rumo expliquem R$ 3,6 bilhões em irregularidades na Malha Oeste

A Justiça Federal deu 20 dias para União, ANTT e Rumo Malha Oeste entregarem documentos sobre as condições da ferrovia que liga Campo Grande a Corumbá. A decisão é de ação popular que aponta 1.071 irregularidades graves e um possível prejuízo de R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos.

Irregularidades graves a cada 430 metros

Segundo a inspeção técnica da ANTT realizada em março, foram identificados problemas como:

• Dormentes deteriorados
• Trilhos furtados
• Invasões na faixa de domínio
• Vagões sucateados
• Desalinhamento da via

A ação sustenta que, desde 2014, apenas 8 dos 1.079 pontos de irregularidade foram solucionados pela concessionária. O juiz federal substituto Guilherme Vicente Lopes Leites determinou a apresentação dos documentos, sob pena de desobediência para os responsáveis pelo descumprimento.

R$ 3,6 bilhões em disputa na Malha Oeste

O valor de R$ 3,6 bilhões é estimativa atribuída à própria ANTT para recuperar a Malha Oeste. O autor da ação, Lairson Ruy Palermo, alega que a Rumo deixou de fazer investimentos necessários na manutenção, e que União e ANTT foram omissas na fiscalização. O MPF acompanha o processo como fiscal da lei.

O autor pediu, em caráter liminar, o bloqueio de bens da Rumo no mesmo valor e a proibição de relicitação da concessão sem vistoria completa. O juiz negou a liminar, afirmando que não há demonstração de perigo de demora ou fragilidade econômica da empresa.

Próximos passos do processo

A negativa da liminar não encerra a ação. União, ANTT e Rumo serão citadas para apresentar defesa em 20 dias, prorrogáveis por mais 20. O juiz registrou que União e ANTT podem atuar ao lado do autor se for de interesse público. O mérito será analisado posteriormente.

O caso levanta a questão de quem pagará pela recuperação de uma ferrovia estratégica para Mato Grosso do Sul. A documentação solicitada pode esclarecer como a Malha Oeste chegou a essa situação e o tamanho real da conta.