Atrativos de Bonito querem vender passeios sem agência obrigatória

O turista chega a um atrativo em Bonito, escolhe o passeio e encontra vaga, mas não consegue comprar o ingresso no local: precisa passar por uma agência de turismo. Essa obrigatoriedade, e não o voucher que controla a visitação, é o que a Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e Região (ATRATUR) quer mudar.

Proposta de venda direta

Em artigo, o advogado da entidade, Luís Guilherme Flores de Figueiredo, sustenta que os atrativos devem poder vender seus próprios passeios e emitir o voucher pelo sistema municipal. As agências continuariam oferecendo reservas, roteiros e atendimento aos visitantes. O limite de pessoas em cada passeio permaneceria, assim como cadastro, fiscalização e cobrança de impostos.

Argumento jurídico

Figueiredo cita a Lei Geral do Turismo, que admite a oferta, reserva e venda direta ao público por fornecedores de serviços turísticos. Para o advogado, o controle do voucher não depende de uma agência participar de cada venda: “O limite diário de visitantes nunca esteve nas mãos de quem vende, e sim de quem emite”.

Impacto para o consumidor

Segundo o advogado, a remuneração da intermediação já está inclusa no preço dos passeios. Quem compra uma única visita acaba pagando por um serviço que não usa – ao contrário de quem contrata uma agência para organizar vários dias de viagem. O artigo não estima quanto os preços poderiam cair com a venda direta.

Exemplo de Jardim

Figueiredo cita uma alteração na legislação de Jardim (MS) que, segundo ele, passou a permitir a comercialização pelo próprio atrativo por meio do sistema da Prefeitura, mantendo as agências como opção. Para Bonito, a proposta é semelhante: preservar o voucher e abrir mais um canal de venda.

O debate levanta uma pergunta: se a vaga, o registro do visitante e a fiscalização continuam sob controle público, por que a compra precisa passar obrigatoriamente por uma agência? A resposta interessa aos atrativos, às agências e a quem paga a conta do passeio.