Governo de MS prevê R$ 300 extras para mães que voltarem a estudar
Pacote com 26 projetos do governo estadual também reserva 600 vagas para vítimas de violência doméstica e cria auxílio para jovens de abrigos.
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As medidas fazem parte de um pacote de 26 projetos de lei enviado pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) na terça-feira (17). A secretária estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, detalhou as propostas.
Governo amplia benefícios para mães e jovens
O objetivo é ampliar o acesso à educação, reduzir a dependência financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade e preparar jovens acolhidos para a vida adulta.
Auxílio extra para mães que voltarem a estudar
Mulheres beneficiárias do Mais Social que retornarem aos estudos pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão direito a um adicional de R$ 300 mensais. O programa Mais Social paga R$ 450 por mês. Com o acréscimo, o benefício total chega a R$ 750.
A medida começa pelas mulheres que precisam concluir o ensino fundamental. As equipes de assistência social farão a identificação das beneficiárias durante as visitas.
Vagas para vítimas de violência doméstica no MS Supera
O governo reserva 600 vagas no MS Supera para mulheres que sofreram violência doméstica. Elas poderão cursar o ensino superior e receber um salário mínimo mensal para ajudar na manutenção dos estudos.
Patrícia Cozzolino afirmou que a dependência econômica é uma das dificuldades para quebrar o ciclo da violência. O programa não ficará restrito a mulheres acolhidas em casas-abrigo.
Auxílio para adolescentes em acolhimento
O pacote cria uma modalidade do programa Recomeços para adolescentes e jovens que vivem em unidades de acolhimento ou com famílias acolhedoras. A partir dos 16 anos, eles poderão participar de cursos profissionalizantes, conforme aptidões e escolhas.
A proposta prevê depósito mensal de R$ 450 para esses adolescentes. Ao completarem 18 anos e deixarem o acolhimento, eles poderão receber apoio para alugar e mobiliar uma residência.
A intenção é evitar que os jovens deixem os abrigos sem condições financeiras ou profissionais. A medida busca reduzir a vulnerabilidade à exploração e ao aliciamento por organizações criminosas.
Outras mudanças no pacote
O pacote também prevê mudanças em outros programas. A secretária anunciou ajustes no Criança na Creche, no Cuidar de Quem Cuida, no Energia Social e no Passe Livre.
- Criança na Creche: o recebimento do BPC deixará de impedir o acesso ao auxílio de R$ 600 para custear vagas na rede privada.
- Cuidar de Quem Cuida: beneficiários poderão acumular o programa com pensão por morte, sem incluir esse rendimento no cálculo da renda familiar.
- Energia Social: ajustes nas regras do programa que custeia a conta de luz de famílias com consumo de até 220 kWh mensais.
- Passe Livre: mudanças nos procedimentos, sem previsão de encerramento do benefício para idosos e pessoas com deficiência.
As propostas ainda precisam passar pela análise e votação dos deputados estaduais antes de entrar em vigor.
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Mariana Costa
Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.
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