Justiça revoga prisão de empresário da Operação Prime; irmão segue foragido

A Justiça Federal revogou a prisão preventiva do empresário Marcel Martins Silva, investigado na Operação Prime, que apura um esquema de tráfico internacional de cocaína e lavagem de dinheiro com base em Dourados, a 251 quilômetros de Campo Grande.

A decisão, assinada na quinta-feira (12), também determinou a suspensão da ação penal até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue definitivamente a validade das provas financeiras utilizadas na investigação.

Decisão da juíza sobre a prisão de Marcel

A decisão sobre Marcel foi assinada pela juíza federal substituta Jéssica Flores Silva, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, no processo que reúne nove acusados. Além de suspender a ação penal, a magistrada determinou a expedição imediata do alvará de soltura, caso o empresário ainda estivesse preso exclusivamente por essa ordem.

A medida ressalva a possibilidade de existir outro mandado válido contra ele. Conforme o documento, a revogação ocorreu após a Segunda Turma do STF julgar recurso.

O que mudou no entendimento do STF

Por maioria, os ministros afastaram uma decisão individual do ministro Luiz Fux, que havia reconhecido a legalidade do compartilhamento de relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com a Polícia Federal, e determinaram que as instâncias inferiores respeitem a suspensão nacional dos processos relacionados.

A discussão envolve relatórios financeiros solicitados diretamente pela polícia ao Coaf, sem autorização judicial prévia. A Justiça Federal de Campo Grande já havia considerado ilícitas as provas obtidas dessa maneira e anulado os atos processuais atingidos pela irregularidade, o que levou à suspensão da ação penal e ao relaxamento da prisão de Marcel.

Posteriormente, em decisão individual, Fux reconheceu a legalidade do compartilhamento dos relatórios utilizados na Operação Sordidum. Como as investigações tinham elementos probatórios de origem comum, o entendimento também repercutiu no processo de Marcel, na Prime. Com isso, a prisão preventiva dele foi restabelecida.

Com a decisão posterior da Segunda Turma do STF, o fundamento jurídico que havia permitido a retomada da prisão deixou de prevalecer. A juíza entendeu que, no atual cenário, não existem elementos probatórios autônomos e suficientes para justificar a manutenção da medida.

Irmão de Marcel é alvo da Operação Ifrit

Enquanto Marcel teve a prisão revogada, o irmão dele, Valter Ulisses Martins Silva, voltou a ser alvo de mandado na Operação Ifrit, deflagrada pela Polícia Federal no dia 4 de novembro. Ele é apontado como um dos integrantes de uma organização criminosa investigada por tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. Ele segue foragido.

Valter também foi investigado na Operação Prime e apontado pela Polícia Federal como um dos responsáveis pela negociação de grandes carregamentos de cocaína com fornecedores sul-americanos e pela organização do transporte da droga até compradores brasileiros.

Agora ele aparece em conversas recuperadas do celular de Maroan Fernandes Haidar Ahmed, integrante da família Haidar, apontada como núcleo de comando da organização investigada na Ifrit. Nos diálogos, Maroan utilizava o nome “Transval”, enquanto Valter era identificado como “Portuga”.

As mensagens analisadas pela PF tratam de negociações envolvendo cocaína, armas, veículos e dívidas relacionadas ao tráfico. Em uma das conversas, os investigados discutem a entrega de uma Mercedes em troca de “22 de óleo”, expressão interpretada pelos investigadores como referência à cocaína.

Também aparecem negociações envolvendo uma caminhonete Hilux e uma BMW X5. Os registros incluem ainda conversas sobre munições para fuzis, coletes balísticos e uma pistola Glock.

Em outro trecho, Maroan menciona uma estrutura subterrânea com capacidade para armazenar aproximadamente 1.000 quilos de drogas e fuzis. A conversa também aborda a possibilidade de unir a estrutura e as equipes armadas dos dois investigados.

Para a Polícia Federal, os diálogos indicam uma relação estável entre Valter e integrantes do grupo investigado, voltada ao comércio de drogas e à aquisição de armamentos.

Doleiro também é procurado na nova fase

Outro nome que conecta as investigações é o de Hector Rodrigo Salinas Esquivel, de 32 anos. Apontado como doleiro, ele também foi alvo da Operação Prime e teve a prisão preventiva decretada na Ifrit. Assim como Valter, não havia sido localizado.

Na nova investigação, Hector aparece identificado no celular de Maroan pelo contato “Sapo Token”. Segundo a PF, ele participava de conversas sobre depósitos em contas brasileiras, transferências internacionais e operações com criptomoedas.

• Movimentação citada: R$ 540 mil em depósitos divididos em duas transferências de R$ 270 mil.
• Criptomoeda: transferência de mais de 95 mil unidades de USDT, com recursos vindos de Sevilha, na Espanha.
• Pagamento identificado: R$ 100 mil à GR Construtora e Incorporadora, empresa de Claudinei Tolentino Marques.

Operação Prime investigou movimentação de R$ 100 milhões

Deflagrada em 15 de maio de 2024, a Operação Prime teve como alvo uma organização criminosa suspeita de movimentar pelo menos R$ 100 milhões em quatro anos, conforme investigação do Ministério Público Federal. Na época, Marcel e Valter foram apontados como líderes do esquema.

Segundo a PF, enquanto um dos irmãos tinha atuação mais voltada à negociação e ao transporte de drogas, o outro era ligado à movimentação financeira e à lavagem de dinheiro por meio de empresas.

A investigação apontou que a organização recebia grandes carregamentos de cocaína de fornecedores do Peru e da região de fronteira com o Paraguai. As cargas eram transportadas para diferentes estados brasileiros, com utilização de sistemas de rastreamento por satélite e caminhões adaptados com compartimentos ocultos.

Um dos fornecedores identificados pelos investigadores era Antônio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, conhecido como “Motinha” ou “Dom”.

Patrimônio e bens apreendidos

No levantamento patrimonial, a PF identificou que Marcel teria acumulado pelo menos R$ 100 milhões em menos de três anos. Entre os bens apontados estavam imóveis em Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Paraguai, incluindo um prédio no centro de Pedro Juan Caballero, avaliado em US$ 5 milhões.

A investigação também identificou imóveis de alto padrão em condomínios de luxo em Dourados, apartamentos em Campo Grande e propriedades no litoral brasileiro.

Decisão também analisou pedidos de outros réus

Além da prisão de Marcel, a decisão analisou pedidos apresentados por outros acusados. Claudinei Tolentino Marques e Paulo Henrique de Farias solicitaram o levantamento das restrições patrimoniais impostas durante a investigação. A juíza, porém, não autorizou a liberação geral de dinheiro, imóveis, veículos ou outros bens.

Determinou que os pedidos sejam apresentados nos procedimentos cautelares específicos, com identificação individualizada dos bens e das medidas que as defesas pretendem derrubar.

Outro pedido foi apresentado por Paulo Antônio da Silva Viana, que questionou a utilização de uma Toyota Hilux pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul. A defesa solicitou a devolução do veículo ou, alternativamente, que a corporação deixasse de utilizá-lo em operações.

A magistrada não analisou o mérito porque a autorização de uso provisório tramita em outro processo. Determinou, porém, que os advogados sejam habilitados nos autos específicos para apresentar os questionamentos. Portanto, a decisão não determinou a devolução da caminhonete nem o encerramento de seu uso pela PF.

Paulo Antônio também havia pedido a separação do processo em relação aos demais acusados, mas desistiu do requerimento, que deixou de ser analisado.

Com a nova decisão, a ação penal permanece suspensa até o julgamento definitivo pelo STF. O processo será encaminhado ao arquivo provisório, sem impedir a análise de pedidos urgentes ou de medidas cautelares que precisem ser apreciadas pela Justiça.