Advogado preso com R$ 22 mil segue com tornozeleira há 5 meses

O advogado Marcos Arruda dos Santos, de 48 anos, continua usando tornozeleira eletrônica e está proibido de atuar em causas administrativas ou judiciais relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A restrição, imposta pela Justiça Federal de Campo Grande, completa cinco meses desde a prisão em flagrante ocorrida em 12 de maio deste ano.

Prisão em flagrante com R$ 22,4 mil

Marcos foi detido junto com Irene Tamilys Rodrigues de Abreu e Giovanna Alves de Lima, suspeitas de sacarem benefícios de salário-maternidade rural com documentação fraudulenta de segurada especial indígena. Na ocasião, a Polícia Federal apreendeu R$ 32,6 mil em dinheiro, sendo R$ 22,4 mil com o advogado.

• Valor total apreendido: R$ 32,6 mil
• Quantia encontrada com o advogado: R$ 22,4 mil
• Outras apreensões: quatro celulares e um caderno de anotações

Decisão judicial mantém monitoramento e restrição parcial

Em 16 de setembro, o juiz Felipe Bittencourt Potrich, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, autorizou o advogado a voltar a exercer a profissão, desde que não atue em processos que envolvam interesses do INSS. A medida foi reiterada no dia 5 de outubro, quando o magistrado determinou a intimação de Marcos sobre a proibição pelo prazo de 180 dias e a manutenção da tornozeleira eletrônica.

A defesa havia recorrido das restrições iniciais, alegando que a suspensão total da advocacia comprometia a subsistência da família. O juiz acolheu parcialmente o pedido, limitando a proibição à área previdenciária, mas manteve o monitoramento eletrônico por considerar que o investigado vinha cumprindo as medidas cautelares sem tentativas de fuga ou novas infrações.

OAB-MS não consegue aplicar suspensão parcial

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) informou à Justiça que não possui condições técnicas de suspender parcialmente o cadastro profissional. Por isso, mesmo com a restrição judicial, o nome de Marcos ainda consta como regular no sistema da entidade. Diante disso, o MPF (Ministério Público Federal) pediu providências, e o juiz determinou a comunicação da Procuradoria do INSS para adoção de medidas administrativas. A decisão alerta que o descumprimento pode resultar em prisão preventiva.

Detalhes da investigação

O caso começou após a identificação de suspeitas de irregularidades em cinco benefícios de salário-maternidade rural concedidos com documentação de segurada especial indígena. Em depoimento, Irene e Giovanna negaram ser indígenas. Irene admitiu ter solicitado o benefício, enquanto Giovanna afirmou que foi procurada pelo advogado, que ofereceu encaminhar o pedido. Marcos optou por permanecer em silêncio.

A investigação apura possível estelionato contra a Previdência Social. Outros três benefícios concedidos com atuação do advogado também estão sob suspeita. Todas as medidas impostas têm caráter cautelar e não representam condenação.

Procurado, o defensor Cleverson Luiz dos Santos confirmou que seu cliente já foi intimado da decisão e pode advogar desde que não perante o INSS.