Advogado suspeito de fraude retoma advocacia com veto ao INSS

O advogado Marcos Arruda dos Santos, investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação em fraudes para obtenção de salário-maternidade, poderá voltar a exercer a profissão após 90 dias com a atividade suspensa. A Justiça Federal, porém, manteve a proibição para qualquer atuação, judicial ou administrativa, que envolva o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Decisão judicial e restrições mantidas

A decisão foi assinada na quarta-feira (16) pelo juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Marcos continuará usando tornozeleira eletrônica e não poderá deixar a capital sem autorização. A Justiça entendeu que as medidas cautelares seguem necessárias.

• Tornozeleira eletrônica: mantida por todo o período.
• Limitação territorial: proibido de sair de Campo Grande sem aval judicial.
• Veto ao INSS: não pode atuar em processos administrativos ou judiciais que envolvam bens, direitos ou interesses do instituto.

Pedido da defesa e argumentos

A defesa solicitou a retirada da tornozeleira e a revisão da suspensão profissional. Alegou que Marcos não consegue visitar os pais e sogros, que vivem em Japorã, e que a advocacia seria a única fonte de renda. O MPF (Ministério Público Federal) manifestou-se contra as mudanças.

O juiz rejeitou a flexibilização para visitas familiares, argumentando que a necessidade das viagens não foi comprovada documentalmente. Porém, considerou que a restrição profissional poderia ser reduzida, já que a investigação foca em supostas irregularidades envolvendo o INSS.

Histórico da investigação

Marcos foi preso em flagrante em 13 de maio, junto com Irene Tamilys Rodrigues de Abreu e Giovanna Alves de Lima. Segundo a apuração, documentos falsos sobre condição indígena teriam sido usados para conseguir salário-maternidade. Na ocasião, foram apreendidos R$ 32,6 mil em espécie com o grupo.

Na audiência de custódia, ele recebeu liberdade provisória mediante fiança de R$ 10 mil, suspensão do exercício da advocacia por 180 dias e monitoramento eletrônico pelo mesmo período. O advogado exerceu o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) será comunicada para registrar a alteração na restrição profissional. A reportagem não conseguiu contato com o advogado ou a defesa.