Justiça marca audiência entre governo e Discord para tentar acordo de R$ 500 milhões

A Justiça Federal marcou para quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência entre governo federal e Discord para tentar um acordo antes de decidir sobre as medidas cobradas da plataforma após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS). O encontro será na 14ª Vara Federal Cível, em Brasília (DF), com a participação da União, da empresa e do Ministério Público Federal (MPF).

Histórico do caso

A adolescente morreu durante uma transmissão ao vivo em 22 de julho. A investigação aponta que membros de um grupo virtual a ameaçaram e a induziram a cometer atos contra si mesma. O episódio revelou uma rede que aliciava crianças e adolescentes na internet. Em 4 de agosto, a Operação Lívia cumpriu mandados de busca em cinco estados: Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. Cinco adolescentes foram apreendidos e um jovem de 18 anos foi preso. A investigação também identificou outra vítima de 17 anos e indícios de que uma criança de 7 anos era alvo do grupo.

Dois dias depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que pretendia recorrer à Justiça para responsabilizar o Discord e chegou a defender a retirada da plataforma do ar no Brasil. O governo alega falhas nos mecanismos de proteção a crianças e adolescentes. A pressão aumentou em 7 de agosto, quando a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu fiscalização própria. A agência cobrou informações sobre:

• Verificação de idade dos usuários
• Remoção de conteúdo irregular e prevenção de violência contra crianças
• Comunicação de situações graves às autoridades

Suspensão das lives e negociações frustradas

Em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de ferramentas semelhantes de vídeo do Discord em todo o País. A medida não atingiu toda a plataforma e vale até que a empresa comprove mecanismos eficazes de proteção. O Discord contestou a decisão, pediu revogação e alegou não conseguir realizar as alterações no prazo de três dias úteis. Solicitou pelo menos 15 dias úteis para adaptar sistemas e pediu esclarecimentos sobre quais recursos estavam incluídos na restrição. A suspensão continuou.

Paralelamente, o Discord negociou diretamente com o governo para evitar processo. A empresa apresentou a primeira proposta de acordo em 10 de agosto e enviou outras duas versões nas semanas seguintes. Nenhuma foi aceita. A AGU disse que faltavam compromissos suficientes para prevenir novos episódios e encerrou as conversas após três semanas. O Discord afirmou que permanecia disposto a negociar e cumpriu os prazos.

Pedido de R$ 500 milhões

Com o fim das negociações, o governo federal ajuizou ação na quarta-feira (26). Além da indenização de R$ 500 milhões, a União quer que o Discord faça mudanças em até 15 dias, sob multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. As exigências incluem:

• Impedir a recriação de grupos já retirados do ar
• Bloquear a republicação de gravações ligadas aos casos investigados
• Preservar registros das ações tomadas pela moderação
• Detectar e interromper, em tempo real, conteúdos relacionados a violência contra si, suicídio e violência extrema (caso as lives sejam liberadas)
• Comunicar rapidamente as autoridades brasileiras

A ação também questiona a forma como o Discord confirma a idade dos usuários, apontando falhas na vinculação de contas de crianças aos responsáveis, nos controles parentais e na comunicação de episódios graves. O valor de R$ 500 milhões foi calculado com base em dez falhas atribuídas pela AGU à plataforma, usando o limite de R$ 50 milhões por infração. Se condenado, o montante será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A audiência de quarta-feira (2) será o novo capítulo dessa disputa. O juiz quer esclarecer quais medidas já estão em vigor e o que o Discord fez desde o início da fiscalização. A ANPD poderá participar para explicar as restrições e a situação do recurso da plataforma.