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Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu nesta sexta-feira a autorização excepcional que permitia a Stake Brasil operar até 25 de outubro.
Medida do CJF pode aumentar fila de precatórios ao cancelar ordens de pagamento com disputas pendentes.
Justiça Federal atende pedido da AGU e obriga plataforma Discord a criar protocolos de segurança para menores após morte de adolescente de 13 anos em Naviraí.
A Advocacia-Geral da União protocolou ação contra 17 empresas de apostas online para ressarcir o SUS e cobrar indenização mínima de R$ 1 bilhão.
União considera plano do Discord insuficiente e retoma ação na Justiça Federal após morte de menina de 13 anos em Naviraí.
Reunião na quarta-feira (2) em Brasília busca solução antes de decisão judicial sobre indenização bilionária.
Plataforma tentou evitar ação judicial com três versões de acordo, mas Advocacia-Geral da União considerou insuficientes e pediu R$ 500 milhões na Justiça.
União ajuíza ação civil pública contra plataforma digital por danos morais coletivos após morte de adolescente em Naviraí.
Decisão unânime da 4ª Câmara Cível do TJMS negou recurso da AGU; perícia comprovou que terreno não é ilha fluvial.
Agência Nacional de Proteção de Dados anuncia medida nesta quarta-feira (12) para ampliar restrições à plataforma no Brasil.
A plataforma desativou um servidor privado que incentivava jovens a se machucar, antes da morte de Lívia, em 22 de junho.
Evento de dois dias facilita acesso a políticas públicas e atendimentos essenciais para agricultores familiares e moradores da zona rural.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na noite de ontem (16) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre sua suposta interferência política na Polícia Federal (PF). Na semana passada, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que […]
O Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), a defensoria estadual e o governo de Minas Gerais pediram ontem (26) à Justiça estadual que condene a Vale a pagar cerca de R$ 55 bilhões em decorrência dos danos ambientais e sociais causados pela tragédia de Brumadinho (MG). […]