ANPD determina suspensão de lives e compartilhamento de tela no Discord

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) vai determinar a suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de tela no Discord. A medida deve ser anunciada nesta quarta-feira (12) e ocorre em meio à pressão para ampliar as restrições à plataforma no Brasil após investigações envolvendo riscos a crianças e adolescentes.

Multa pode chegar a R$ 50 milhões por live transmitida

O Discord poderá receber multa na casa dos milhões por cada live transmitida em caso de descumprimento da determinação. A suspensão é vista pelo governo como uma alternativa menos extrema ao bloqueio completo da plataforma no país, defendido publicamente pela primeira-dama Janja da Silva.

• Funcionalidade alvo: As lives do Discord permitem que até 50 pessoas transmitam simultaneamente vídeos ou compartilhem as telas de computadores e celulares em canais de voz.
• Segurança: As transmissões pelo recurso Go Live contam com criptografia de ponta a ponta, o que dificulta a intervenção da plataforma durante uma transmissão em andamento.

Investigação e processo de fiscalização contra o Discord

A nova medida ocorre poucos dias depois de a ANPD instaurar processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. O procedimento foi aberto após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande, caso investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

O que a ANPD analisa na plataforma

• Descumprimento do ECA Digital: A fiscalização avalia se o Discord descumpriu obrigações previstas, incluindo medidas de prevenção e redução de riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos de automutilação e suicídio.
• Verificação de idade: A agência determinou a apuração dos mecanismos de verificação de idade utilizados pela plataforma.
• Remoção de conteúdos: Os procedimentos para retirada de conteúdos irregulares também são analisados.
• Comunicação às autoridades: A ANPD investiga as formas de comunicação de situações graves às autoridades.

Prazo e multas previstas

O Discord recebeu prazo de cinco dias úteis para apresentar informações sobre as ferramentas adotadas para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A legislação prevê multa de até R$ 50 milhões caso sejam confirmadas as irregularidades investigadas.

AGU também atua contra a plataforma

Paralelamente, integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União) se reuniram com representantes do Discord para discutir as medidas adotadas pela empresa na verificação de idade e na proteção de menores. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também afirmou que o órgão deverá recorrer à Justiça para pedir a retirada da plataforma do ar.

Operação Lívia amplia pressão sobre o Discord

A pressão sobre o Discord aumentou a partir da Operação Lívia. A investigação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio técnico do Ciberlab, ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apura a atuação de uma rede virtual suspeita de abordar, aliciar e exercer controle psicológico sobre crianças e adolescentes pela internet.

As investigações identificaram participantes em diferentes estados e levaram ao cumprimento de medidas judiciais e à apreensão de equipamentos eletrônicos. O material passa por perícia para identificar outros possíveis envolvidos, esclarecer a estrutura da rede e dimensionar o alcance da atuação do grupo.

O caso de Naviraí ampliou a participação de órgãos federais nas apurações e colocou no centro do debate a responsabilidade das plataformas digitais pela proteção de crianças e adolescentes. Agora, com a suspensão das lives, a ANPD avança para uma restrição direta a uma das funcionalidades do Discord enquanto prosseguem as discussões sobre medidas mais amplas contra a plataforma no Brasil.

Com informações do Metrópoles.