Governo pede R$ 500 milhões do Discord após morte de menina de 13 anos em MS

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quarta-feira (26) com uma ação civil pública contra o Discord, exigindo R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O pedido decorre da morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí (MS), ocorrida em 22 de julho, e das investigações que revelaram uma organização criminosa que usava a plataforma para recrutar crianças e adolescentes.

O que motivou a ação do governo?

Segundo o ministro Jorge Messias, a AGU calcula o valor da indenização com base em dez infrações atribuídas à plataforma, cada uma avaliada em R$ 50 milhões. O governo também quer obrigar o Discord a adotar procedimentos para cumprir integralmente as regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes.

Antes de recorrer à Justiça, o governo tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Discord, mas as negociações fracassaram. Messias afirmou que a ação foi tomada por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a acusação de que a plataforma oferece proteção insuficiente a usuários vulneráveis.

Morte de Lívia desencadeou operação nacional

O caso começou em Naviraí, no interior de Mato Grosso do Sul. Lívia foi encontrada morta em casa, e mensagens no celular dela indicaram que ela estava sendo pressionada e manipulada por integrantes de um grupo virtual. A autenticidade das conversas estava sob investigação na época.

Em 4 de agosto, a Polícia Civil de MS deflagrou a Operação Lívia, que identificou uma organização com atuação nacional suspeita de recrutar crianças e adolescentes em plataformas digitais, submetê-los a violência psicológica, incentivar automutilação e induzir vítimas ao suicídio. Integrantes do grupo chegaram a enviar dinheiro via Pix para que Lívia comprasse uma gilete usada em automutilação, sem o conhecimento da mãe.

Medidas do governo contra o Discord

• Suspensão de recursos de vídeo: Em 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos como o “Go Live” e chamadas de vídeo em tempo real no Brasil, por falhas na prevenção de violações graves contra crianças e adolescentes.
• Reação do Discord: A empresa classificou a suspensão como “prematura” e afirmou que já havia retirado do ar o servidor privado relacionado ao caso de Lívia. A plataforma também argumentou que parte dos acontecimentos pode ter sido articulada em outros aplicativos, como Telegram e TikTok.

A investigação criminal segue em andamento, buscando identificar todos os participantes da rede e possíveis outras vítimas. O caso alimentou o debate nacional sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores.