Governo vê falhas no Discord e pede à Justiça ação contra a plataforma

A União voltou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (21), em Brasília (DF), para exigir que o Discord adote medidas efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. A manifestação ocorre após o governo federal considerar insuficiente a proposta apresentada pela plataforma para um possível acordo.

A ação foi aberta após a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande (MS). Para a AGU (Advocacia-Geral da União), a resposta do Discord é genérica e contém exceções e condições que não resolvem os problemas apontados no processo.

Falhas apontadas pela União no Discord

A AGU sustenta que permanecem falhas nos mecanismos usados para detectar, interromper e prevenir situações de risco dentro da plataforma. A análise também aponta deficiência no controle de idade, na vinculação parental e nas configurações de segurança.

A União argumenta que a demora na adoção dessas ferramentas mantém crianças e adolescentes expostos a riscos. Por isso, pediu que a Justiça decida sobre as medidas antes mesmo de um eventual acordo com a empresa. A manifestação foi apresentada à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

Novos casos reforçam necessidade de mudanças

O novo pedido também cita dois casos registrados desde que a ação contra o Discord foi apresentada. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás encontrou uma menina de 13 anos mantida em cativeiro depois de aliciada por um homem por meio da plataforma. Para o Governo Federal, o episódio reforça a necessidade de mudanças imediatas nos mecanismos de segurança.

A União também menciona o avanço da investigação sobre comunidades virtuais ligadas a crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, violência psicológica e incentivo à automutilação e ao suicídio. Crianças e adolescentes aparecem entre os principais alvos identificados nas apurações.

Providências cobradas e desfecho do caso

Entre as providências cobradas estão o reforço do controle parental, maior cooperação com autoridades brasileiras e sistemas capazes de identificar e prevenir situações de risco. O pedido inclui ainda ferramentas específicas para detectar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.

• Controle parental: reforço dos mecanismos de supervisão por responsáveis.
• Cooperação com autoridades: maior agilidade no atendimento a demandas judiciais e policiais.
• Prevenção de riscos: sistemas de identificação de situações de vulnerabilidade.
• Moderação de conteúdo: detecção de materiais ligados a violência e crueldade.

Lívia foi encontrada morta em julho, em Naviraí. A investigação do caso identificou a atuação de grupos virtuais que submetiam crianças e adolescentes a pressão psicológica, humilhações e desafios violentos. O processo contra o Discord tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.