União processa bets e pede R$ 1 bilhão por danos ao SUS

A União entrou na Justiça contra 17 empresas de apostas online. A ação cobra R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e também pede o ressarcimento dos gastos do SUS com o tratamento de viciados em jogos.

A ação civil pública foi protocolada nesta segunda-feira (28) pela AGU (Advocacia-Geral da União) na Justiça Federal. O processo pede ainda que as operadoras devolvam em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.

• Indenização: R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
• Ressarcimento ao SUS: valor será definido no processo.
• Devolução em dobro: valores apostados por ludopatas.

União mira 80% do mercado de apostas

Segundo a AGU, as 17 operadoras acionadas administram 20 plataformas. Elas representam cerca de 80% do mercado nacional de apostas.

A indenização de R$ 1 bilhão é o valor mínimo. A União sustenta que a atividade provocou danos coletivos e despesas públicas com prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde mental associados às apostas.

O valor definitivo do ressarcimento ao SUS será calculado durante o processo.

Gastos do SUS chegam a R$ 2,6 bilhões

Estudos preliminares do Ministério da Saúde citados na ação estimam em cerca de R$ 2,6 bilhões os gastos com tratamento dos efeitos do vício em apostas. Entre 2018 e 2025, os atendimentos do SUS relacionados a transtornos de jogo cresceram 140%, segundo o governo.

Em Campo Grande, cerca de quatro pessoas por semana procuraram os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) no primeiro semestre deste ano para tratar problemas relacionados a jogos de azar e apostas digitais. Os dados são da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e foram publicados pelo Campo Grande News em julho.

Caso de apostadora movimenta R$ 561 mil

Uma apostadora da Capital movimentou R$ 561.919,39 em quatro meses na Superbet. Segundo o processo, a plataforma chegou a bloquear temporariamente a conta ao identificar comportamento compulsivo, mas o acesso foi restabelecido depois.

Apesar dos casos de dependência, Campo Grande registrou em junho a menor proporção de apostadores online entre as capitais brasileiras. Foram 32,2 mil moradores que fizeram apostas no período, equivalentes a 3,35 apostadores por 100 habitantes, segundo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.