Justiça obriga Discord a proteger crianças sob multa de R$ 100 mil

A Justiça Federal determinou que o Discord adote novas medidas de proteção para crianças e adolescentes. A decisão atende parcialmente a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e impõe multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento das regras.

O processo judicial foi aberto após a morte de uma adolescente de 13 anos em julho, em Naviraí (MS), durante uma transmissão ao vivo na plataforma. Cinco adolescentes são investigados por homicídio qualificado.

A AGU sustenta que existem falhas na verificação de idade e na proteção dos usuários contra riscos graves. Antes da Justiça Federal, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) já havia determinado a suspensão das transmissões de vídeo e do compartilhamento de tela do Discord no Brasil.

O que o Discord precisa fazer

A decisão da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal amplia as obrigações impostas à plataforma. Entre as principais determinações estão:

• Bloqueio de recriação: Impedir que servidores e comunidades removidos do ar sejam recriados por novas contas vinculadas aos mesmos usuários.
• Armazenamento de registros: Guardar por pelo menos seis meses todos os registros de moderação e comunicações sobre os fatos investigados.
• Protocolo contra sextorsão: Criar um canal e procedimento específico para casos de extorsão sexual envolvendo crianças e adolescentes.
• Controle de idade: Demonstrar como verifica a idade dos usuários e vincular menores de 16 anos aos responsáveis legais.
• Avaliação de riscos: Apresentar um estudo sobre os impactos da plataforma na segurança e saúde mental dos menores.

Violência e conteúdo sensível

A plataforma deverá preservar e comunicar às autoridades conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência grave. A decisão também abrange maus-tratos contra animais. O governo federal identificou que a violência contra animais era usada como instrumento de coesão em comunidades radicais dentro da plataforma.

Estrutura no Brasil

O Discord precisa comprovar que possui estrutura de segurança e moderação em português. A empresa deve manter um representante legal no Brasil e um canal de denúncias acessível no idioma nacional.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve em liberdade os cinco adolescentes investigados pelo crime, mas determinou acompanhamento psicológico ou psiquiátrico para eles.