Discord oferece 3 propostas, mas governo ajuíza ação de R$ 500 milhões

O Discord apresentou três propostas ao governo federal em agosto para tentar firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e evitar uma ação judicial. As negociações, conduzidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), foram encerradas após o órgão considerar as ofertas insuficientes. A AGU ajuizou uma ação civil pública pedindo R$ 500 milhões por falhas de segurança na plataforma.

Negociações fracassadas entre Discord e AGU

A primeira versão do acordo foi entregue no dia 10 de agosto. Depois de críticas da AGU, o Discord apresentou mais duas propostas nas semanas seguintes. Mesmo assim, o governo manteve a posição de que os compromissos oferecidos eram insuficientes para proteger crianças e adolescentes.

Tragédia em Naviraí motivou ofensiva

A morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS) foi o estopim para a ação. Segundo investigações, a jovem foi induzida a automutilação e suicídio, com cenas transmitidas ao vivo pelo Discord. O episódio mobilizou autoridades e a primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu o bloqueio do aplicativo no Brasil.

Ação pede R$ 500 milhões e medidas urgentes

Na ação, o governo pede que o Discord seja condenado a pagar R$ 500 milhões. Também solicitou medida de urgência para obrigar a empresa a se adequar às regras brasileiras em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A União aponta descumprimento sistemático do Marco Civil da Internet e das normas de proteção de crianças e adolescentes.

• Prazo de adequação: 15 dias para cumprir regras de proteção infantojuvenil
• Multa diária: R$ 500 mil em caso de descumprimento
• Acusações: exposição de menores a redes criminosas, incentivo à automutilação e ao suicídio, circulação de conteúdo violento

Versões divergentes sobre o fim das tratativas

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Discord demonstrou disposição inicial, mas recuou na fase final. Ele declarou que o Estado não pode permitir a formação de “verdadeiras cracolândias digitais”. O Discord contesta e afirma que manteve diálogo ativo, concordou com os termos e cumpriu prazos reduzidos estabelecidos pela AGU.

Plataforma contesta e defende continuidade do diálogo

O Discord sustenta que não abandonou as negociações e que a AGU decidiu encerrá-las unilateralmente. Para a empresa, a continuidade do diálogo seria mais adequada para proteger adolescentes e tornar o ambiente digital mais seguro no Brasil.

Outras frentes: ANPD e pressão política

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não participou da negociação com a AGU e mantém procedimento próprio. Em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos de vídeo do Discord no país até que a empresa demonstre mecanismos efetivos de proteção a crianças e adolescentes. A ação da AGU e a fiscalização da ANPD correm separadamente.