Etiqueta: Marco Civil da Internet

POLÍTICA

Marco Civil da Internet: Brasil aperta o cerco contra crimes digitais

23/05/2026

Decretos presidenciais, assinados em 2025 e em vigor, responsabilizam plataformas por conteúdos ilícitos e crimes contra mulheres, com ANPD na fiscalização.

POLÍTICA

AGU Notifica Gigantes da Tecnologia para Combater Fraudes no Novo Desenrola 2026

23/05/2026

Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft devem colaborar na prevenção de golpes que exploram programa federal de renegociação de dívidas.

POLÍTICA

Big techs recorrem de decisão que ampliou responsabilidade das redes

13/11/2025

O Facebook e o Google recorreram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. As empresas pedem que o Supremo corrija pontos omissos e contraditórios da decisão, entre eles a definição do início de incidência das novas regras. No julgamento realizado em junho, […]

POLÍTICA

Gleisi Hoffmann elogia decisão do STF sobre big techs e diz que internet ‘não pode ser terra sem lei’

27/06/2025

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, comemorou nesta sexta-feira (27) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos ilegais publicados por usuários. Para a ministra, a medida representa um avanço necessário diante do cenário atual da internet. “A decisão do STF […]

POLÍTICA

STF define que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários

26/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (26), que as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários. Com um placar de 8 votos a 3, a corte declarou que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava essa responsabilização, é parcialmente inconstitucional. A mudança representa um […]

POLÍTICA

STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários

26/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (26), que as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários. Com um placar de 8 votos a 3, a corte declarou que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava essa responsabilização, é parcialmente inconstitucional. A mudança representa um […]

POLÍTICA

Izalci Lucas critica decisão do STF e defende reação do Congresso para proteger liberdade de expressão nas redes

26/06/2025

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou nesta quinta-feira (27) a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, abre caminho para a retirada de conteúdos da internet sem necessidade de decisão judicial, contrariando o que estabelece o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na avaliação do parlamentar, a interpretação adotada pelo STF […]

POLÍTICA

Moares vota para responsabilizar redes sociais por postagens ilegais de usuários

12/06/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os […]

POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados

11/06/2025

Ministros divergem sobre responsabilidade das plataformas; decisão pode afetar moderação de conteúdos e liberdade de expressão online O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos publicados por seus usuários. O debate gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil […]

POLÍTICA

André Mendonça vota para livrar big techs de responder por conteúdos de usuários nas redes

05/06/2025

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas digitais de responder por conteúdos publicados pelos usuários. O voto é alinhado aos interesses das big techs. Apesar de considerar o dispositivo constitucional, o ministro propôs uma série de deveres que […]

POLÍTICA

Precisamos trabalhar regulação das redes e Parlamento precisa ter coragem, diz Lula

05/06/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (5), em um discurso feito em Paris, na França, que o mundo precisa trabalhar a regulação das redes sociais. Sem se aprofundar no cenário brasileiro, Lula afirmou que o Parlamento precisa ter “coragem” e, caso não se posicione, é preciso haver atuação da Suprema […]

POLÍTICA

Regulação das redes sociais traz risco de censura prévia no Brasil

04/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4/6) o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo diz que a empresa de rede social só deve ser responsabilizada civilmente se não retirar o conteúdo de sua plataforma após ordem judicial. Caso não ocorra um pedido judicial, a plataforma não […]

POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais

04/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) a análise a validade de um ponto crucial do Marco Civil da Internet, que tem gerado debates acalorados entre autoridades e especialistas. A questão em pauta é a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados por seus usuários. O julgamento, que havia sido interrompido […]

POLÍTICA

Governo federal muda posição sobre conteúdo de redes sociais e tenta mudar Marco Civil da Internet

29/11/2024

O governo Lula alterou sua posição no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo gerado por terceiros, com ênfase no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo determina que as plataformas só devem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdo após uma ordem judicial. […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

STF pode mudar a forma como usamos internet no Brasil; entenda

29/03/2023

Tudo sobre Google ver mais A audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet foi finalizada nesta quarta-feira (29). Autoridades, especialistas e representantes de empresas discutiram se big techs podem ou não ser responsabilizadas por aquilo que é postado nas plataformas, o que é parcialmente vetado pelo artigo 19 […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Ministro Barroso defende investimento em educação midiática

29/03/2023

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade da regulação e autorregulação no uso da internet e o investimento em educação midiática, de modo a inibir a propagação de fake news. A fala foi dita durante audiência pública do STF sobre o Marco Civil da Internet na manhã desta terça-feira (28). O encontro […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Ministro Barroso defende investimento em educação midiática para inibir propagação de fake news

28/03/2023

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade da regulação e autorregulação no uso da internet e o investimento em educação midiática, de modo a inibir a propagação de fake news. A fala foi dita durante audiência pública do STF sobre o Marco Civil da Internet na manhã desta terça-feira (28). O encontro […]