Etiqueta: Marco Civil da Internet

ESTADO

Discord oferece 3 propostas, mas governo ajuíza ação de R$ 500 milhões

28/08/2026

Plataforma tentou evitar ação judicial com três versões de acordo, mas Advocacia-Geral da União considerou insuficientes e pediu R$ 500 milhões na Justiça.

POLÍTICA

Marco Civil da Internet: Brasil aperta o cerco contra crimes digitais

23/05/2026

Decretos presidenciais, assinados em 2025 e em vigor, responsabilizam plataformas por conteúdos ilícitos e crimes contra mulheres, com ANPD na fiscalização.

POLÍTICA

AGU Notifica Gigantes da Tecnologia para Combater Fraudes no Novo Desenrola 2026

23/05/2026

Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft devem colaborar na prevenção de golpes que exploram programa federal de renegociação de dívidas.

POLÍTICA

Big techs recorrem de decisão que ampliou responsabilidade das redes

13/11/2025

O Facebook e o Google recorreram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. As empresas pedem que o Supremo corrija pontos omissos e contraditórios da decisão, entre eles a definição do início de incidência das novas regras. No julgamento realizado em junho, […]

POLÍTICA

Gleisi Hoffmann elogia decisão do STF sobre big techs e diz que internet ‘não pode ser terra sem lei’

27/06/2025

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, comemorou nesta sexta-feira (27) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos ilegais publicados por usuários. Para a ministra, a medida representa um avanço necessário diante do cenário atual da internet. “A decisão do STF […]

POLÍTICA

STF define que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários

26/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (26), que as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários. Com um placar de 8 votos a 3, a corte declarou que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava essa responsabilização, é parcialmente inconstitucional. A mudança representa um […]

POLÍTICA

STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários

26/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (26), que as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários. Com um placar de 8 votos a 3, a corte declarou que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava essa responsabilização, é parcialmente inconstitucional. A mudança representa um […]

POLÍTICA

Izalci Lucas critica decisão do STF e defende reação do Congresso para proteger liberdade de expressão nas redes

26/06/2025

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou nesta quinta-feira (27) a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, abre caminho para a retirada de conteúdos da internet sem necessidade de decisão judicial, contrariando o que estabelece o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na avaliação do parlamentar, a interpretação adotada pelo STF […]

POLÍTICA

Moares vota para responsabilizar redes sociais por postagens ilegais de usuários

12/06/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os […]

POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados

11/06/2025

Ministros divergem sobre responsabilidade das plataformas; decisão pode afetar moderação de conteúdos e liberdade de expressão online O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos publicados por seus usuários. O debate gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil […]

POLÍTICA

André Mendonça vota para livrar big techs de responder por conteúdos de usuários nas redes

05/06/2025

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas digitais de responder por conteúdos publicados pelos usuários. O voto é alinhado aos interesses das big techs. Apesar de considerar o dispositivo constitucional, o ministro propôs uma série de deveres que […]

POLÍTICA

Precisamos trabalhar regulação das redes e Parlamento precisa ter coragem, diz Lula

05/06/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (5), em um discurso feito em Paris, na França, que o mundo precisa trabalhar a regulação das redes sociais. Sem se aprofundar no cenário brasileiro, Lula afirmou que o Parlamento precisa ter “coragem” e, caso não se posicione, é preciso haver atuação da Suprema […]

POLÍTICA

Regulação das redes sociais traz risco de censura prévia no Brasil

04/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4/6) o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo diz que a empresa de rede social só deve ser responsabilizada civilmente se não retirar o conteúdo de sua plataforma após ordem judicial. Caso não ocorra um pedido judicial, a plataforma não […]

POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais

04/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) a análise a validade de um ponto crucial do Marco Civil da Internet, que tem gerado debates acalorados entre autoridades e especialistas. A questão em pauta é a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados por seus usuários. O julgamento, que havia sido interrompido […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

STF pode mudar a forma como usamos internet no Brasil; entenda

29/03/2023

Tudo sobre Google ver mais A audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet foi finalizada nesta quarta-feira (29). Autoridades, especialistas e representantes de empresas discutiram se big techs podem ou não ser responsabilizadas por aquilo que é postado nas plataformas, o que é parcialmente vetado pelo artigo 19 […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Ministro Barroso defende investimento em educação midiática

29/03/2023

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade da regulação e autorregulação no uso da internet e o investimento em educação midiática, de modo a inibir a propagação de fake news. A fala foi dita durante audiência pública do STF sobre o Marco Civil da Internet na manhã desta terça-feira (28). O encontro […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Ministro Barroso defende investimento em educação midiática para inibir propagação de fake news

28/03/2023

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade da regulação e autorregulação no uso da internet e o investimento em educação midiática, de modo a inibir a propagação de fake news. A fala foi dita durante audiência pública do STF sobre o Marco Civil da Internet na manhã desta terça-feira (28). O encontro […]