Marco Civil da Internet

Imagem do Discord, plataforma que fez três propostas ao governo antes de ação de R$ 500 milhões

ESTADO

Discord oferece 3 propostas, mas governo ajuíza ação de R$ 500 milhões

28/08/2026

Plataforma tentou evitar ação judicial com três versões de acordo, mas Advocacia-Geral da União considerou insuficientes e pediu R$ 500 milhões na Justiça.

Presidente Lula (PT) durante a quarta Reunião de Alto Nível do Fórum em Defesa da Democracia, em Barcelona, na Espanha

POLÍTICA

Marco Civil da Internet: Brasil aperta o cerco contra crimes digitais

23/05/2026

Decretos presidenciais, assinados em 2025 e em vigor, responsabilizam plataformas por conteúdos ilícitos e crimes contra mulheres, com ANPD na fiscalização.

POLÍTICA

AGU Notifica Gigantes da Tecnologia para Combater Fraudes no Novo Desenrola 2026

23/05/2026

Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft devem colaborar na prevenção de golpes que exploram programa federal de renegociação de dívidas.

POLÍTICA

Big techs recorrem de decisão que ampliou responsabilidade das redes

13/11/2025

O Facebook e o Google recorreram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. As empresas pedem que o Supremo corrija pontos omissos e contraditórios da decisão, entre eles a definição do início de incidência das novas regras. No julgamento realizado em junho, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

STF pode mudar a forma como usamos internet no Brasil; entenda

29/03/2023

Tudo sobre Google ver mais A audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet foi finalizada nesta quarta-feira (29). Autoridades, especialistas e representantes de empresas discutiram se big techs podem ou não ser responsabilizadas por aquilo que é postado nas plataformas, o que é parcialmente vetado pelo artigo 19 […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Ministro Barroso defende investimento em educação midiática

29/03/2023

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade da regulação e autorregulação no uso da internet e o investimento em educação midiática, de modo a inibir a propagação de fake news. A fala foi dita durante audiência pública do STF sobre o Marco Civil da Internet na manhã desta terça-feira (28). O encontro […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Ministro Barroso defende investimento em educação midiática para inibir propagação de fake news

28/03/2023

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade da regulação e autorregulação no uso da internet e o investimento em educação midiática, de modo a inibir a propagação de fake news. A fala foi dita durante audiência pública do STF sobre o Marco Civil da Internet na manhã desta terça-feira (28). O encontro […]