TRF3 amplia varas federais em MS para julgar lavagem de dinheiro

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ampliou o número de varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul com competência para julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. Antes concentrada apenas em Campo Grande, a atribuição foi descentralizada para outras cidades do estado.

Novas varas habilitadas

A competência foi atribuída às seguintes unidades judiciais:

• Dourados: 1ª e 2ª Varas Federais
• Três Lagoas: 1ª Vara Federal
• Corumbá: 1ª Vara Federal
• Ponta Porã: 1ª e 2ª Varas Federais
• Naviraí: 1ª Vara Federal

Processos, cartas de ordem, precatórias e rogatórias que já estavam em andamento antes da publicação dos provimentos não serão redistribuídos, mantendo o rito original.

Objetivo da medida

A iniciativa faz parte de um projeto de regionalização de competências e de equalização da carga de trabalho da Justiça Federal da 3ª Região. Segundo o órgão, a ampliação visa dar mais celeridade à tramitação processual, fortalecer a especialização das unidades e aperfeiçoar o combate a crimes financeiros complexos.

O presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, afirmou que a medida “facilita a persecução penal contra esses crimes, que passam a ser apreciados e julgados com maior fluidez, desconcentrando a competência que existia em apenas poucas unidades judiciárias”. Ele também destacou que a diluição da competência entre vários juízes “diminui os riscos pessoais voltados para um número muito pequeno de magistrados”.