Após 47 anos, Justiça obriga INSS a pagar pensão a filha de trabalhador rural

Quase cinco décadas após a morte do pai, uma mulher com deficiência grave conseguiu na Justiça o direito de receber pensão por morte. A decisão é da 2ª Vara Federal de Dourados e determina que o INSS conceda o benefício e pague os valores atrasados desde o falecimento do trabalhador rural, ocorrido em 1978.

Perícia comprova incapacidade desde a infância

Representantes da mulher recorreram à Justiça após o INSS negar o pedido. Durante o processo, uma perícia médica confirmou que ela apresenta retardo do desenvolvimento mental grave, com incapacidade definitiva para trabalhar e necessidade de ajuda permanente. Segundo o laudo, a condição existe desde a infância.

Dependência econômica e vínculo rural são reconhecidos

Para o juiz federal Ewerton Teixeira Bueno, as provas foram suficientes para demonstrar tanto a deficiência da autora quanto a condição de trabalhador rural do pai antes da morte. A dependência econômica da filha também foi reconhecida. Pela legislação previdenciária, em casos de filhos com deficiência, essa dependência é presumida.

No processo, não houve provas de que a mulher tivesse autonomia financeira. A perícia apontou que ela nunca exerceu atividade profissional. A condição do pai como trabalhador rural foi confirmada por:

• Documentos: certidões, documento de posse de imóvel rural
• Referências: ao antigo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
• Informações: de um processo administrativo e depoimentos

INSS deve pagar retroativos e implantar pensão

Com a decisão, o INSS terá de implantar a pensão no prazo de 45 dias e pagar as parcelas atrasadas desde o falecimento do pai, em 1978. Os valores não foram detalhados.