As regras para compras internacionais no AliExpress vão mudar. Tanto para produtos acima de 50 dólares (aproximadamente R$ 250), quanto abaixo. Isso porque agora o e-commerce chinês faz parte do Remessa Conforme, programa do governo federal que regulamenta compras importadas e já mostra os impostos no carrinho.

Para quem tem pressa:

Para entender melhor o assunto, recebemos Felipe Santos Costa, advogado especializado em direito tributário, membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ. 

Felipe nos contou um pouco mais sobre o que a Remessa Conforme muda para consumidores e empresas.

“A Remessa Concorre nada mais é do que um programa do atual governo que visa agilizar, desburocratizar o procedimento de importação de mercadoria adquirida no exterior e, também garantir que os tributos sobre essas operações sejam recolhidos pelos consumidores.”

Felipe Santos Costa

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