Presidente da CPMI do 8 de Janeiro critica decisão de ministro do STF sobre habeas corpus
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União-BA), expressou descontentamento com a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo um habeas corpus (HC) para Marília Ferreira de Alencar. A ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi dispensada de comparecer à comissão nesta terça-feira, 12, devido a essa determinação.
Maia enfatizou que essa decisão unilateral cria um desequilíbrio entre os Poderes, mas ressaltou que a CPMI deve respeitá-la, embora seja lamentável que tal situação tenha ocorrido. Ele destacou a importância da comissão composta por senadores e deputados, representando ambas as Casas do Congresso Nacional, e questionou a prevalência de uma posição individual sobre uma decisão conjunta e unânime da CPMI, que possui poderes investigativos.
Como não foi possível ouvir Marília, a CPMI prosseguiu com o depoimento de Marcela da Silva Morais Pino, cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), nesta terça-feira. Marcela atuou nos eventos de 8 de janeiro, quando ainda era soldado, e sofreu agressões, incluindo uma queda de aproximadamente três metros da cúpula do Congresso e um ataque com uma barra de ferro na cabeça, que danificou seu capacete de proteção. O depoimento da PM está em andamento, com a relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fazendo perguntas.
Fonte: Jovem Pan News
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